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Título
Data de publicação
ESTATUTO DO SERVIDOR - INDICE
08 Janeiro 2025
LEI N.o 8989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, e dá providências correlatas
29 Outubro 1979
Subcategorias
ALTERAÇÕES/REVOGAÇÕES Estatuto do Servidor
19
REGULAMENTAÇÃO Estatuto Servidor
69
Normas Complementares Estatuto do Servidor
3
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