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LEI Nº 17.564, DE 08/06/2021 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR
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09 Junho 2021 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 16, DE 27/05/2021 - DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DO REGIME ESCOLAR DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OU
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28 Mai 2021 |
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PORTARIA Nº 6.837, DE 23/12/2014 - Dispõe sobre normas gerais do Regime Escolar dos educandos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Médio, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providên
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23 Dezembro 2014 |
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Protocolo CME nº 24/14 - Fixa normas para decisão de pedidos de reconsideração e de recursos contra a retenção de educandos nas escolas rede municipal de ensino do Município de São Paulo.
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24 Julho 2014 |
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PORTARIA Nº 1.084, DE 31/01/2014 - INSTITUI O PROJETO DE “APOIO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR – RECUPERAÇÃO” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS E DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS
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31 Janeiro 2014 |
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PORTARIA Nº 5.941, DE 15/10/2013 - Estabelece normas complementares ao Decreto nº 54.454, de 10/10/13, que dispõe sobre diretrizes para elaboração do Regimento Educacional das Unidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
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15 Outubro 2013 |
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DECRETO Nº 54.454, DE 10/10/2013 - Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas
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10 Outubro 2013 |
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DECRETO Nº 49.550, DE 30/05/2008 - Dá nova redação aos artigos 3º, 8º e 9º do Decreto nº 47.683, de 14 de setembro de 2006, que regulamenta a Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005, a qual institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alu
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30 Mai 2008 |
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LEI Nº 14.650, DE 20/12/2007 - Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º e revoga o art. 5º da Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005, que institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, sob a re
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20 Dezembro 2007 |
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PORTARIA Nº 4.688/ 06 - SME - Dispõe sobre normas gerais do Regime Escolar dos alunos do Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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18 Dezembro 2006 |
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