DESPACHO DO COORDENADOR SME/COAD-GAB

 

6016.2018/0025224-6 - SME/COPED/DIEE-Divisão de Educação Especial - Edital de Credenciamento - Prorrogação – À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a justificativa da SME/COPED/DIEE (documento SEI nº 030732731) e o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (documento SEI nº 030816312), que acolho, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 1.669/2020, AUTORIZO a PRORROGAÇÃO, por 01 (um) ano, do EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME/COPED/ DIEE – Nº 001/2018 (documento SEI nº 030732729), homologado em 17/07/2019 (documento SEI nº 019040868), conforme previsto na cláusula 8.12 do citado edital.

 

Publicado no DOC de 15/07/2020 – p. 39

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