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Lista de artigos na categoria Mediação de conflitos
Título Data de publicação
PORTARIA Nº 4.257, DE 09/05/2019 - CONSTITUI, NAS DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO E NA SME, OS GRUPOS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS 10 Mai 2019
PORTARIA Nº 4.408, DE 23/05/2018 - CONSTITUI, NAS DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, OS GRUPOS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS 24 Mai 2018
PORTARIA Nº 2.974, DE 12/04/2016 - Dispõe sobre a implantação e implementação da Comissão de Mediação de Conflitos – CMC nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, prevista na Lei nº 16.134/2015, regulamentada pelo Decreto nº 56.560/2015, e dá 12 Abril 2016
Decreto nº 56.560 - DE 28/10/2015 - Regulamenta a Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a criação da Comissão de Mediação de Conflitos – CMC nas escolas da rede municipal de ensino. 28 Outubro 2015
LEI Nº 16.134, DE 12/03/2015 – Comissão de Mediação de Conflitos (CMC) na rede municipal de ensino 12 Março 2015

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