PORTARIA SMT.DTP N.º 044/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021.
Aprova o Manual de Padrões Técnicos dos Veículos Cadastrados na Modalidade Escolar e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o Manual de Padrões Técnicos dos Veículos Cadastrados na Modalidade Escolar em consonância com a legislação e normas regulamentares vigentes;
CONSIDERANDO a realização do estudo de padrões técnicos de veículos, constante no processo administrativo nº. 5010.2021/0004516-0;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual dos Padrões Técnicos de Veículos - Transporte Escolar Gratuito - TEG, dos veículos cadastrados no Sistema de Transporte Escolar, conforme o anexo único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MANUAL DOS PADRÕES TÉCNICOS DE VEÍCULOS - TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG
(VEÍCULOS CADASTRADOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR)
ABRIL/2021
ÍNDICE
1 - OBJETIVO 3
2 – DOCUMENTAÇÕES TÉCNICAS 3
3 - VISTORIA 5
4 – REGULAMENTAÇÃO 5
5 – CHASSI OU PLATAFORMA 5
5.1 – SISTEMA ELÉTRICO 5
5.2 – ACESSÓRIOS DO CHASSI / PLATAFORMA 5
5.3 – CINTO DE SEGURANÇA 5
6 – CARROCERIA 6
6.1 – LIMITES DE PESO E DIMENSÕES GERAIS 6
6.2 – SALÃO DE PASSAGEIROS 6
6.3 – PORTAS 9
6.4 – DEGRAUS 9
6.5 – PARA-BRISA, VIDRO TRASEIRO E JANELAS LATERAIS 9
6.6 – PISO 10
6.7 – REVESTIMENTO INTERNO 10
6.8 – BANCOS DOS PASSAGEIROS 10
6.9 – PONTOS DE APOIO 13
6.10 – SAÍDAS DE EMERGÊNCIA 13
6.11 – ÁREA RESERVADA PARA CADEIRA DE RODAS 13
6.12 – EQUIPAMENTO PARA ACESSIBILIDADE 15
6.13 – SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO 17
6.14 – COMUNICAÇÃO E IDENTIDADE VISUAL EXTERNA 18
7 – REFERENCIAIS NORMATIVOS 19
7.1 – ORDEM FEDERAL 19
7.2 – ORDEM MUNICIPAL 19
8 – FICHA TÉCNICA 20
Publicado no DOC de 24/04/2021 – pp. 24 a 26
24. Consulte
25. Consulte
26. Consulte