Comunicado | Documento: 147375228
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
COMUNICADO SME Nº 513, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.
SEI 6016.2025/0142433-7
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO
- a necessidade de organizar o atendimento do Programa de Transporte Escolar Gratuito para o ano letivo de 2026;
- a necessidade de assegurar o atendimento àqueles que possuem direito ao transporte escolar;
- a necessidade de instruir procedimentos comuns às Diretorias Regionais de Educação - DREs e unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino;
- a Instrução Normativa nº 22, de 26 de março de 2025;
ESTABELECE
1. As Diretorias Regionais de Educação - DREs e unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino deverão dar providências para o cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos neste Comunicado.
2. Caberá à Diretoria Regional de Educação orientar e acompanhar as unidades educacionais de forma a assegurar o atendimento de bebês, crianças e estudantes que tenham direito ao transporte escolar, conforme legislação.
3. O Diretor de Administração e Finanças - DIAF deverá acompanhar e assegurar o trabalho coletivo e integrado dos núcleos de Demanda Escolar e Transporte Escolar garantindo o direito dos bebês, crianças e estudantes com a maior brevidade possível.
|
Data/Período |
Ação |
Observação |
|
A partir de 05/12/2025 - Início do ano TEG 2026. |
DRE - Análise dos estudantes inscritos automaticamente no Sistema EOL, criação de viagens, e análise dos pré-inscritos. Unidade Educacional - alocação dos estudantes atendidos em 2025 que permanecerão no TEG em 2026 e análise/pré-inscrição de estudantes que têm direito ao Programa. |
Estudante com indicação de permanência com o mesmo condutor em 2026 terá inscrição au- tomática, sem necessidade de assinatura de novo Termo de Autorização, possibilitando antecipar a criação de viagens e alocação, especificamente destes estudantes. |
|
A partir de 05/01/2026 |
TEG Especial: escolha dos condutores pelas famílias nas Unidades Educacionais, conforme Edital de Chamamento Público |
Unidades envolvidas: CIEJA, EMEBS, Educação Especial Parceiras, EMEFM (para estu- dantes do Ensino Médio) e Polo Bilíngue. Observar os arts. 20 e 22 da IN SME 22/2025. |
|
A partir de 12/01/2026 |
TEG Comum: escolha dos condutores pelas famílias nas Unidades Educacionais, conforme Edital de Chamamento Público. |
EMEI/EMEF - Primeiramente devem ser dispo- nibilizados os contatos dos condutores que atuam na Unidade e, portanto, já possuem Ordem de Serviço. Observar o art. 20 da IN SME 22/2025. |
|
A partir de 19/01/2026 |
TEG CRECHE: escolha dos condutores pelas famílias nas Unidades educacionais Diretas, conforme Edital de Chamamento Público |
TEG CRECHE - Primeiramente devem ser dis- ponibilizados os contatos dos condutores que atuam na Unidade e, portanto, já possuem Ordem de Serviço. Observar o art. 20 da IN SME 22/2025 |
|
A partir de 05/01/2026 e durante todo o ano letivo |
Unidade Educacional - Envio digital à DRE dos Termos de Autorização assinados pelas famílias e condutores. Alocação nos respectivos veículos. DRE - Criação de viagens no Sistema EOL. |
Os termos assinados pelas famílias e condutores devem ser entregues de forma digital. Observar o Edital 01/2022 item 4.1.5 - 5 dias para devolução do Termo assinado, e item 4.1.13 - atribuição de demanda não atendida. |
|
A partir de 04/02/2026 |
TEG CRECHE: escolha dos condutores pelas famílias nas Unidades educacionais indiretas e parceiras, conforme Edital de Chamamento Público. |
TEG CRECHE - Primeiramente devem ser dis- ponibilizados os contatos dos condutores que atuam na Unidade e, portanto, já possuem Ordem de Serviço. Observar o art. 20 da IN SME 22/2025 |
|
De 23 a 25/02 e de 23 a 25/03/2026 |
DRE - Organização de mutirão para atendimento dos estudantes inscritos sem alocação. |
A DRE deve convocar todos os condutores com ordem de serviço ativa para atribuição de demanda, conforme regras do Edital de Chamamento Público. |
Publicação autorizada, SEI: 147276715
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 05/12/2025 – pp. 51 e 52





