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Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

 

Portaria   |   Documento: 158668329

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 6.521, DE 3 DE JUNHO DE 2026

SEI 6016.2026/0069278-0

 

Constitui Comissão Permanente do Programa de Transporte Escolar Gratuito.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO:

- o estabelecido no art. 14 da Instrução Normativa SME nº 22, de 2025, que dispõe sobre o Programa de Transporte Escolar Gratuito - TEG para os estudantes da Rede Municipal de Ensino,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Constituir Comissão Permanente do Programa de Transporte Escolar Gratuito - TEG, para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME, com objetivo de analisar e avaliar as solicitações de inclusão de novas barreiras físicas.

 

Art. 2º A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:

- Patricia Rozo Duarte,                      RF: 744.899.6;

- Eleonora Cordeiro Mattoso,            RF: 793.023.2;

- Caetano Silva Cavalcante,              RF: 886.300.8.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publicação autorizada SEI doc.158622040

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

 

Publicado no DOC de 08/.06/2026 – p. 48

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