DOC 28/07/2011 – P. 14
PORTARIA 3802/11 – SMEDE 27 DE JULHO DE 2011
Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, que especifica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 2º, inciso I da Deliberação CME nº 01/02 e na conformidade do contido na Indicação CME nº 03/02 e do disposto na Portaria SME nº 5.095, de 09/08/05,
RESOLVE:
I – Fica autorizado o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, relacionadas no Anexo Único, parte integrante desta Portaria, à vista do Plano Geral de Implantação de Escola por elas apresentado, que evidencia estarem em condições para o pleno funcionamento e com o Regimento Escolar devidamente aprovado pelo órgão responsável.
II – A autorização referida no item anterior tem vigência a partir do início de funcionamento de cada Escola.
III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DOC 06/12/2011 – P. 16
PORTARIA 3802/11 - SME
RETIFICAÇÃO
Retificação da Portaria SME nº 3.802, de 27/07/11, que autoriza o funcionamento de Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs.
EMEF Maria Aparecida Magnanelli Fernandes, onde se lê: Decreto 50.797, de 11/08/2009, leia-se: Decreto 50.797, de 17/08/2009.
