DOC 25/10/2014 – P. 14
DOC 28/10/2014 – P. 08 (REPUBLICAÇÃO)
PORTARIA 6189/14 – SMEDE 24 DE OUTUBRO DE 2014.
Autoriza o funcionamento dos Centros de Educação Infantil – CEIs, que especifica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 2º, inciso I da Deliberação CME nº 01/02 e na conformidade do contido na Indicação CME nº 03/02 e do disposto na Portaria SME nº 5.095, de 09/08/05, bem como consideradas as diretrizes gerais para a elaboração dos Regimentos Educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, fixadas pelo Decreto nº 54.454, de 10/10/13 e normas complementares estabelecidas pela Portaria SME nº 5.941, de 15/10/13,
RESOLVE:
I – Fica autorizado o funcionamento dos Centros de Educação Infantil – CEIs, relacionados no Anexo Único, parte integrante desta Portaria, à vista do Plano Geral de Implantação de Escola por eles apresentados, que evidencia as condições para o pleno funcionamento e o Regimento Educacional devidamente aprovado pelo órgão responsável.
II – A autorização referida no item anterior tem vigência a partir do início de funcionamento de cada Unidade Educacional.
III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 6.189, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA
Nº NOME / ENDEREÇO DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO INÍCIO DE FUNCIONAMENTO CAPACIDADE DE MATRÍCULA REGIMENTO EDUCACIONAL
01 CEI Araucarias – Rua Alberto Fink, s/nº - COHAB José Bonifácio 32.368, de 01/10/1992
Novembro/1982 119 Portaria nº 99, de 27/12/2013DOC 28/12/2013
02 CEI Jardim São Pedro – Rua Luís Mateus, nº 820 – Jardim São Pedro 32.368, de 01/10/1992Abril/1982 113 Portaria nº 98, de 26/12/2013DOC 27/12/2013
03 CEI Parada XV de Novembro – Rua Ibiajara, nº 111 - Itaquera 32.368, de 01/10/1992
Julho/1981 142 Portaria nº 98, de 26/12/2013DOC 27/12/2013
04 CEI Vila Santa Terezinha – Rua Major Vitorino de Souza Rocha, nº 148 - Itaquera 20.208, de 05/10/1984Outubro/1984 184 Portaria nº 97, de 23/12/2013
DOC 24/12/2013
PORTARIA 6189/14 - SME
REPUBLICAÇÃO
REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DOC DE 25/10/2014
PORTARIA Nº 6.189, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014.
Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, que especifica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 2º, inciso I da Deliberação CME nº 01/02 e na conformidade do contido na Indicação CME nº 03/02 e do disposto na Portaria SME nº 5.095, de 09/08/05, bem como consideradas as diretrizes gerais para a elaboração dos Regimentos Educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, fixadas pelo Decreto nº 54.454, de 10/10/13 e normas complementares estabelecidas pela Portaria SME nº 5.941, de 15/10/13,
RESOLVE:
I – Fica autorizado o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, relacionadas no Anexo Único, parte integrante desta Portaria, à vista do Plano Geral de Implantação de Escola por elas apresentados, que evidencia as condições para o pleno funcionamento e o Regimento Educacional devidamente aprovado pelo órgão responsável.
II – A autorização referida no item anterior tem vigência a partir do início de funcionamento de cada Escola.
III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 6.189, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES
Nº NOME / ENDEREÇO DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO INÍCIO DE FUNCIONAMENTO CAPACIDADE DE MATRÍCULA REGIMENTO EDUCACIONAL
01 EMEI Cidade Tiradentes I – Rua Moacir Gomes de Almeida, s/nº - Vila Paulista – Cidade Tiradentes 53.511, de 01/11/201202/01/2013 334 Portaria nº 163, de 17/12/2013DOC 19/12/2013
02 CEU EMEI Profª Irene Manke Marques – Av. dos Metalúrgicos, nº 1.262 – Cidade Tiradentes 48.028, de 21/12/0652.392, de 06/06/11 04/04/2007 420 Portaria nº 163, de 17/12/2013DOC 19/12/2013
