PORTARIA SME Nº 1.910, DE 09 DE ABRIL DE 2021
6016.2021/0029675-3
ATUALIZA O VALOR DO PER CAPITA E ADICIONAL BERÇÁRIO PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHES DA REDE PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento aos Centros de Educação Infantil/ Creches da Rede Parceira;
- a política de valorização dos profissionais docentes, habilitados na forma da lei e em exercício nas Organizações Parceiras.
RESOLVE:
Art. 1º O valor per capita e adicional berçário para as Creches e Centros de Educação Infantil da Rede Parceira da Cidade de São Paulo fica reajustado, a partir de 01/03/2021, na seguinte conformidade:
Art. 2º As parcerias celebradas com capacidade máxima de atendimento de até 59 (cinquenta e nove) crianças, em região de baixa demanda, terão acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do repasse per capita, mediante autorização da Diretoria Regional de Educação - DRE e da Secretaria Municipal de Educação – SME.
Art. 3º A Organização parceira deverá encaminhar para a DRE, no prazo de 30 (trinta) dias, o quadro geral de receitas devidamente preenchido e atualizado conforme disposições desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SME nº 5.737, de 18/07/2019.
Publicado no DOC de 10/04/2021 – p. 11
