0
0
0
s2sdefault

AUXÍLIO ACIDENTÁRIO

 

  • LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979 (ARTIGO 160, INCISO II) - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências
  • LEI Nº 9.159, DE 01/12/1980 – Dispõe sobre benefício devido em virtude de Acidente do Trabalho e Doença Profissional, de que trata a Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências
  • PORTARIA PREF Nº 27 – 14/01/1987 – Aprova normas que especifica para os procedimentos pertinentes a Acidente de Trabalho
  • PORTARIA PREF Nº 158, DE 11/03/1988 – Altera o item 6.1 da Portaria 27/87 que dispõe sobre pedido de revisão da alta sem incapacidade, relativa a Acidentes do Trabalho
  • LEI Nº 10.463, DE 08/04/1988 – Dá nova redação a dispositivos das Leis nº. 8.225, de 14 de março de 1975, nº 9.065, de 27 de maio de 1980, e nº 9.159, de 1º de dezembro de 1980, e dá outras providências
  • PORTARIA SGP Nº 223 – 27/03/2002 – Normatiza a concessão do Auxílio Acidentário
  • DECRETO Nº 43.934, DE 08/10/2003 - Delega competência aos Secretários Municipais, aos Subprefeitos e ao Ouvidor Geral do Município para concessão de adicionais por tempo de serviço, sexta-parte, auxílio-doença e auxílio-acidente, e dá outras providências
  • PORTARIA Nº 7.897, DE 07/12/2016 – ARTIGO 1º - Dispõe sobre delegação de competências na forma que especifica
  • COMUNICADO COGEP-GAB Nº 006/2017 – Protocolos Técnicos do Departamento de Saúde do Servidor – DESS – Revisão de 2016
 

  • MANUAL

ü  AUXÍLIO ACIDENTÁRIO (Versão Julho/2016)

Acompanhe o site, as redes sociais e o canal do SINESP no WhatsApp

.redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp linktree

JUNTOS SEGUIMOS MAIS FORTES!