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RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2018

 

DECRETO Nº 58.091, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

 

No inciso II do § 2º do artigo 4º, leia como segue e não como constou:

Art. 4º..............

§ 2º.................

.....................

II - desde que o cônjuge, companheira ou companheiro, quando vinculado a outro regime de previdência social, declare, em conjunto com o servidor municipal, sob as penas da lei, que não obteve..............

....................

 

Publicado no DOC de 20/02/2018 – p. 01

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