COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
Documento: 081788202 | Comunicado
Munícipes da Cidade de São Paulo,
Em consonância com as diretrizes estabelecidas no Art.69-A da Lei Orgânica do Município, a Prefeitura Municipal de São Paulo COMUNICA, a toda população da cidade, que estão publicados o Relatório de Execução Anual do Programa de Metas 2021-2024 referente ao exercício de 2022 assim como a Alteração Programática do referido documento. As publicações encontram-se disponíveis no sítio eletrônico http://programademetas.prefeitura.sp.gov.br/ e no canal oficial da Prefeitura de São Paulo (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/planejamento/programa_de_metas_20212024/).
Abaixo, seguem listadas as 86 metas conforme Alteração Programática:
1 - Atender 1.900.000 pessoas em programas de transferência de renda e/ou apoio nutricional.
2 - Implantar o Prontuário Eletrônico em 100% das UBS do Município.
3 - Implantar 40 novos equipamentos de saúde no município.
4 - Reformar e/ou reequipar 300 equipamentos de saúde no município.
5 - Implantar 16 serviços de saúde bucal na Atenção Básica, Especializada e rede de Urgência e Emergência.
6 - Atingir a Cobertura Vacinal Preconizada (95%) para as quatro vacinas selecionadas (Poliomielite, Pneumocócica 10V, Pentavalente e SCR) em crianças de 1 ano de idade.
7 - Implantar seis Centros da Dor.
8 - Implantar seis novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
9 - Ampliar a cobertura da Atenção Básica com a implantação de 100 equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF).
10 - Manter a fila por vaga em creche zerada.
11 - Implantar quatro protocolos integrados de atendimento para a primeira infância.
12 - Prover 49.000 moradias de interesse social.
13 - Beneficiar 30.000 famílias com urbanização em assentamentos precários.
14 - Beneficiar 220.000 famílias com procedimentos de regularização fundiária.
15 - Licenciar 300.000 moradias populares.
16 - Criar o Programa Reencontro, com o reordenamento da rede e da metodologia de atendimento à população em situação de rua e a implantação de 30 novos serviços.
17 - Implantar 60 serviços de atendimento a pessoas idosas.
18 - Ampliar em 50% o número de atendimentos realizados nos equipamentos exclusivos para mulheres.
19 - Combater o racismo, por meio da implementação de nove iniciativas de melhoria no atendimento da população negra e/ou de promoção da igualdade racial.
20 - Dobrar o número de pessoas beneficiárias do Programa Transcidadania, aumentando o atendimento para 1.020 pessoas.
21 - Criar o 1º Centro Municipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
22 - Alfabetizar as crianças da rede municipal até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, antecipando em um ano a meta do Plano Nacional de Educação (PNE).
23 - Atingir o resultado de 5,7 no IDEP para os anos iniciais do Ensino Fundamental.
24 - Atingir o resultado de 5,2 no IDEP para os anos finais do Ensino Fundamental.
25 - Implantar 12 novos CEUs.
26 - Implantar 45 novas unidades escolares.
27 - Ofertar cursos de idiomas para os estudantes da rede municipal em todos os CEUs.
28 - Implantar seis Polos Regionais Olímpicos e/ou de Esporte de Base nos equipamentos esportivos mantidos pela Prefeitura de São Paulo.
29 - Contratar 1.000 novos guardas da Guarda Civil Metropolitana (GCM)
30 - Integrar 20.000 câmeras de vigilância até 2024, tendo como parâmetro ao menos 200 pontos por Subprefeitura.
31 - Ampliar a capacidade da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para a realização de ações protetivas para 2.500 mulheres vítimas de violência/ano.
32 - Realizar 230 obras no sistema de drenagem, visando à redução das áreas inundáveis e mitigação dos riscos e prejuízos causados à população.
33 - Limpar 9.200.000 metros de extensão de córregos, ramais e galerias.
34 - Recuperar 20.000.000 de metros quadrados de vias públicas utilizando recapeamento, micro pavimentação e manutenção de pavimento rígido.
35 - Assegurar que o Tempo Médio de Atendimento do serviço de Tapa Buraco permaneça inferior a dez dias
36 - Pavimentar 480.000 metros quadrados de vias sem asfalto, priorizando aquelas atendidas por transporte público.
37 - Realizar 260 obras de manutenção, recuperação ou reforço em pontes, pontilhões, viadutos, passarelas ou túneis.
38 - Ampliar a iluminação pública utilizando lâmpadas LED em 330.000 pontos.
39 - Realizar 18 ações para a redução do índice de mortes no trânsito.
40 - Realizar a manutenção de 1.500.000 metros quadrados de calçadas.
41 - Implantar nove projetos de redesenho urbano para pedestres, com vistas à melhoria da caminhabilidade e segurança, em especial, das pessoas com deficiência, idosos e crianças.
42 - Implantar dez Territórios Educadores.
43 - Implantar 300 quilômetros de estruturas cicloviárias.
44 - Implantar o Aquático: Sistema de Transporte Público Hidroviário, na represa Billings.
45 - Viabilizar a implantação de corredores de ônibus no modelo BRT (Bus Rapid Transit) na Avenida Aricanduva e na Radial Leste.
46 - Viabilizar 40 quilômetros de novos corredores de ônibus.
47 - Viabilizar a implantação de quatro novos terminais de ônibus.
48 - Implantar 50 quilômetros de faixas exclusivas de ônibus.
49 - Garantir que 100% dos ônibus estejam equipados com acesso à internet sem fio, tomadas USB para recarga de dispositivos móveis e ar-condicionado.
50 - Garantir que ao menos 20% da frota de ônibus municipais seja composta por veículos de matriz energética limpa.
51 - Ampliar o acervo de arte urbana do Museu de Arte de Rua (MAR) de São Paulo, com a realização de 260 novos painéis (grafite) em muros e empenas da cidade.
52 - Implantar nove Centros de Referência do Novo Modernismo.
53 - Implantar dez salas de cinema nos CEUs.
54 - Inaugurar a Casa de Cultura Cidade Ademar.
55 - Implantar quatro Estúdios Criativos da Juventude - Rede Daora.
56 - Implantar quatro Distritos Criativos.
57 - Realizar 1.600.000 atendimentos ao trabalhador, incluindo qualificação e encaminhamento para oportunidades formais de trabalho e geração de renda.
58 - Realizar 1.000.000 de atendimentos e qualificações ao empreendedor.
59 - Alcançar 20 mil pontos de acesso público à internet sem fio, priorizando a cobertura nos territórios mais vulneráveis.
60 - Capacitar 300 mil cidadãos em cursos voltados à inclusão digital.
61 - Estruturar 400 hortas urbanas e locais de agricultura, com capacitação ligada à economia verde e fomento de tecnologias ambientais.
62 - Implantar oito novos parques municipais.
63 - Implantar duas Unidades de Conservação.
64 - Plantar 180.000 árvores nativas de modo a expandir o bioma da Mata Atlântica e manter a cobertura vegetal do município.
65 - Implantar Hospital Veterinário.
66 - Garantir a capacidade de atendimento e destinação adequada de 25 mil animais silvestres resgatados, apreendidos ou recebidos na cidade de São Paulo.
67 - Promover 17.000 ligações domiciliares de esgoto no território municipal da Bacia Hidrográfica do Reservatório Guarapiranga e Billings.
68 - Reduzir a emissão de poluentes e gases de efeito estufa pela frota de ônibus do transporte público municipal.
69 - Reduzir em 600.000 toneladas a quantidade de resíduos enviados aos aterros entre 2021 e 2024.
70 - Realizar 150 ações de projeção internacional que posicionem São Paulo como cidade global e sustentável e que possibilitem acordos de cooperação internacional.
71 - Implementar 60% do Plano de Turismo Municipal - Perspectiva 2030.
72 - Remodelar as praças de atendimento localizadas nos territórios das Subprefeituras - Descomplica SP.
73 - Atrair R$ 13 bilhões em investimentos para a cidade.
74 - Atingir a arrecadação de R$ 9 bi entre 2021 e 2024.
75 - Alcançar 7,37 pontos no Índice de Integridade da Administração Direta da PMSP.
76 - Implantar o Portal Único de Licenciamento da cidade de São Paulo.
77 - Criar o Sistema Municipal de Cidadania Fiscal.
78 - Implantar três Centros Especializados em Reabilitação.
79 - Implantar 15 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
80 - Realizar reformas, ampliações ou adequações em 1.915 unidades escolares.
81 - Reformar ou adequar 46 CEUs.
82 - Ampliar em 35% o número de estudantes atendidos pelo Programa São Paulo Integral.
83 - Implantar 200 quilômetros de novas faixas azuis para motociclistas (Programa Faixa Azul), com foco na promoção da segurança viária.
84 - Implantar quatro unidades da Escola Municipal de Iniciação Artística - EMIA.
85 - Prover a frota da Secretaria Municipal de Segurança Urbana com 50 viaturas com tecnologia de baixo carbono.
86 - Implementar ações para melhoria da qualidade, transparência e eficiência na gestão pública municipal.
Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - SEPEP
Secretaria de Governo Municipal - SGM
Publicado no DOC de 19/04/2023 – pp. 05 e 06