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COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO

Documento: 081788202   |    Comunicado

 

Munícipes da Cidade de São Paulo,

 

Em consonância com as diretrizes estabelecidas no Art.69-A da Lei Orgânica do Município, a Prefeitura Municipal de São Paulo COMUNICA, a toda população da cidade, que estão publicados o Relatório de Execução Anual do Programa de Metas 2021-2024 referente ao exercício de 2022 assim como a Alteração Programática do referido documento. As publicações encontram-se disponíveis no sítio eletrônico http://programademetas.prefeitura.sp.gov.br/ e no canal oficial da Prefeitura de São Paulo (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/planejamento/programa_de_metas_20212024/).

 

Abaixo, seguem listadas as 86 metas conforme Alteração Programática:

 

1 - Atender 1.900.000 pessoas em programas de transferência de renda e/ou apoio nutricional.

2 - Implantar o Prontuário Eletrônico em 100% das UBS do Município.

3 - Implantar 40 novos equipamentos de saúde no município.

4 - Reformar e/ou reequipar 300 equipamentos de saúde no município.

5 - Implantar 16 serviços de saúde bucal na Atenção Básica, Especializada e rede de Urgência e Emergência.

6 - Atingir a Cobertura Vacinal Preconizada (95%) para as quatro vacinas selecionadas (Poliomielite, Pneumocócica 10V, Pentavalente e SCR) em crianças de 1 ano de idade.

7 - Implantar seis Centros da Dor.

8 - Implantar seis novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

9 - Ampliar a cobertura da Atenção Básica com a implantação de 100 equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF).

10 - Manter a fila por vaga em creche zerada.

11 - Implantar quatro protocolos integrados de atendimento para a primeira infância.

12 - Prover 49.000 moradias de interesse social.

13 - Beneficiar 30.000 famílias com urbanização em assentamentos precários.

14 - Beneficiar 220.000 famílias com procedimentos de regularização fundiária.

15 - Licenciar 300.000 moradias populares.

16 - Criar o Programa Reencontro, com o reordenamento da rede e da metodologia de atendimento à população em situação de rua e a implantação de 30 novos serviços.

17 - Implantar 60 serviços de atendimento a pessoas idosas.

18 - Ampliar em 50% o número de atendimentos realizados nos equipamentos exclusivos para mulheres.

19 - Combater o racismo, por meio da implementação de nove iniciativas de melhoria no atendimento da população negra e/ou de promoção da igualdade racial.

20 - Dobrar o número de pessoas beneficiárias do Programa Transcidadania, aumentando o atendimento para 1.020 pessoas.

21 - Criar o 1º Centro Municipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

22 - Alfabetizar as crianças da rede municipal até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, antecipando em um ano a meta do Plano Nacional de Educação (PNE).

23 - Atingir o resultado de 5,7 no IDEP para os anos iniciais do Ensino Fundamental.

24 - Atingir o resultado de 5,2 no IDEP para os anos finais do Ensino Fundamental.

25 - Implantar 12 novos CEUs.

26 - Implantar 45 novas unidades escolares.

27 - Ofertar cursos de idiomas para os estudantes da rede municipal em todos os CEUs.

28 - Implantar seis Polos Regionais Olímpicos e/ou de Esporte de Base nos equipamentos esportivos mantidos pela Prefeitura de São Paulo.

29 - Contratar 1.000 novos guardas da Guarda Civil Metropolitana (GCM)

30 - Integrar 20.000 câmeras de vigilância até 2024, tendo como parâmetro ao menos 200 pontos por Subprefeitura.

31 - Ampliar a capacidade da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para a realização de ações protetivas para 2.500 mulheres vítimas de violência/ano.

32 - Realizar 230 obras no sistema de drenagem, visando à redução das áreas inundáveis e mitigação dos riscos e prejuízos causados à população.

33 - Limpar 9.200.000 metros de extensão de córregos, ramais e galerias.

34 - Recuperar 20.000.000 de metros quadrados de vias públicas utilizando recapeamento, micro pavimentação e manutenção de pavimento rígido.

35 - Assegurar que o Tempo Médio de Atendimento do serviço de Tapa Buraco permaneça inferior a dez dias

36 - Pavimentar 480.000 metros quadrados de vias sem asfalto, priorizando aquelas atendidas por transporte público. 

37 - Realizar 260 obras de manutenção, recuperação ou reforço em pontes, pontilhões, viadutos, passarelas ou túneis.

38 - Ampliar a iluminação pública utilizando lâmpadas LED em 330.000 pontos.

39 - Realizar 18 ações para a redução do índice de mortes no trânsito.

40 - Realizar a manutenção de 1.500.000 metros quadrados de calçadas.

41 - Implantar nove projetos de redesenho urbano para pedestres, com vistas à melhoria da caminhabilidade e segurança, em especial, das pessoas com deficiência, idosos e crianças.

42 - Implantar dez Territórios Educadores.

43 - Implantar 300 quilômetros de estruturas cicloviárias.

44 - Implantar o Aquático: Sistema de Transporte Público Hidroviário, na represa Billings.

45 - Viabilizar a implantação de corredores de ônibus no modelo BRT (Bus Rapid Transit) na Avenida Aricanduva e na Radial Leste.

46 - Viabilizar 40 quilômetros de novos corredores de ônibus.

47 - Viabilizar a implantação de quatro novos terminais de ônibus.

48 - Implantar 50 quilômetros de faixas exclusivas de ônibus.

49 - Garantir que 100% dos ônibus estejam equipados com acesso à internet sem fio, tomadas USB para recarga de dispositivos móveis e ar-condicionado.

50 - Garantir que ao menos 20% da frota de ônibus municipais seja composta por veículos de matriz energética limpa.

51 - Ampliar o acervo de arte urbana do Museu de Arte de Rua (MAR) de São Paulo, com a realização de 260 novos painéis (grafite) em muros e empenas da cidade.

52 - Implantar nove Centros de Referência do Novo Modernismo.

53 - Implantar dez salas de cinema nos CEUs.

54 - Inaugurar a Casa de Cultura Cidade Ademar.

55 - Implantar quatro Estúdios Criativos da Juventude - Rede Daora.

56 - Implantar quatro Distritos Criativos.

57 - Realizar 1.600.000 atendimentos ao trabalhador, incluindo qualificação e encaminhamento para oportunidades formais de trabalho e geração de renda.

58 - Realizar 1.000.000 de atendimentos e qualificações ao empreendedor.

59 - Alcançar 20 mil pontos de acesso público à internet sem fio, priorizando a cobertura nos territórios mais vulneráveis.

60 - Capacitar 300 mil cidadãos em cursos voltados à inclusão digital.

61 - Estruturar 400 hortas urbanas e locais de agricultura, com capacitação ligada à economia verde e fomento de tecnologias ambientais.

62 - Implantar oito novos parques municipais.

63 - Implantar duas Unidades de Conservação.

64 - Plantar 180.000 árvores nativas de modo a expandir o bioma da Mata Atlântica e manter a cobertura vegetal do município.

65 - Implantar Hospital Veterinário.

66 - Garantir a capacidade de atendimento e destinação adequada de 25 mil animais silvestres resgatados, apreendidos ou recebidos na cidade de São Paulo.

67 - Promover 17.000 ligações domiciliares de esgoto no território municipal da Bacia Hidrográfica do Reservatório Guarapiranga e Billings.

68 - Reduzir a emissão de poluentes e gases de efeito estufa pela frota de ônibus do transporte público municipal.

69 - Reduzir em 600.000 toneladas a quantidade de resíduos enviados aos aterros entre 2021 e 2024.

70 - Realizar 150 ações de projeção internacional que posicionem São Paulo como cidade global e sustentável e que possibilitem acordos de cooperação internacional.

71 - Implementar 60% do Plano de Turismo Municipal - Perspectiva 2030.

72 - Remodelar as praças de atendimento localizadas nos territórios das Subprefeituras - Descomplica SP.

73 - Atrair R$ 13 bilhões em investimentos para a cidade.

74 - Atingir a arrecadação de R$ 9 bi entre 2021 e 2024.

75 - Alcançar 7,37 pontos no Índice de Integridade da Administração Direta da PMSP.

76 - Implantar o Portal Único de Licenciamento da cidade de São Paulo.

77 - Criar o Sistema Municipal de Cidadania Fiscal.

78 - Implantar três Centros Especializados em Reabilitação.

79 - Implantar 15 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

80 - Realizar reformas, ampliações ou adequações em 1.915 unidades escolares.

81 - Reformar ou adequar 46 CEUs.

82 - Ampliar em 35% o número de estudantes atendidos pelo Programa São Paulo Integral.

83 - Implantar 200 quilômetros de novas faixas azuis para motociclistas (Programa Faixa Azul), com foco na promoção da segurança viária.

84 - Implantar quatro unidades da Escola Municipal de Iniciação Artística - EMIA.

85 - Prover a frota da Secretaria Municipal de Segurança Urbana com 50 viaturas com tecnologia de baixo carbono.

86 - Implementar ações para melhoria da qualidade, transparência e eficiência na gestão pública municipal.

 

Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - SEPEP

Secretaria de Governo Municipal - SGM

 

Publicado no DOC de 19/04/2023 – pp. 05 e 06

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