DECRETO Nº 54.454, DE 10/10/2013 - Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas
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10 Outubro 2013 |
PORTARIA Nº 2.558, DE 28/04/2010 - Institui o Programa “Parceiros da Educação”, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
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28 Abril 2010 |
PORTARIA Nº 1.918, DE 18/03/2010 - Altera a denominação das Associações Auxiliares dos Centros Integrados de Jovens e Adultos - CIEJAs – das Diretorias Regionais de Educa-ção da SME
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18 Março 2010 |
PORTARIA Nº 6.742, DE 21/10/2003 - Adapta o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais às disposições do novo Código Civil, estende seu alcance aos Centros de Educação Infantil e dá outras providências
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21 Outubro 2003 |
LEI FEDERAL Nº 10.406, DE 10/01/2002 – TÍTULO II - Institui o Código Civil
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10 Janeiro 2002 |
PORTARIA Nº 11,de 15/02/2001 - Dispõe sobre a proibição de comércio e venda de alimentos aos alunos da Rede Municipal de Ensino
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15 Fevereiro 2001 |
LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGOS 12 E 15 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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20 Dezembro 1996 |
PORTARIA Nº 1.905, DE 23/03/1995 – Institui as Associações de Apoio Comunitário dos Centros Municipais de Ensino Supletivo e dá outras providências
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23 Março 1995 |
PORTARIA Nº 5.239, DE 18/06/1993 – Institui as Associações de Apoio Comunitário nos Centros Municipais de Capacidade e Treinamento, e dá outras providências
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18 Junho 1993 |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – 06/04/1990 - ARTIGO 47
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06 Abril 1990 |