NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO
Documento: 087679414 | Ata
PROCESSO SEI nº 6016.2022/0107185-4
ATA da 26ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar - CAE
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte três às quinze horas e dez minutos, em segunda chamada, foi iniciada a 26ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. A Sr.ª Marcia Fonseca Simões, Presidente do Conselho, iniciou a pauta passando a palavra para o conselheiro Onézio Cristovão explanar sobre a prestação de contas do ano de 2022. Os conselheiros puderam esclarecer suas dúvidas. Os Conselheiros debateram a necessidade de maior repasse do Governo Federal, a importância dos novos contratos terem a inclusão da alimentação orgânica em todo o sistema. A Presidente do Conselho Marcia citou a necessidade maior mobilidade e flexibilização dos contratos quanto aos cardápios também na alimentação de contratos totalmente terceirizados. A validação dos dados da prestação de contas de 2022 junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação precisa ser feita até o final de maio. O grupo parabenizou a clareza e sistematização dos dados observada na apresentação feita pelo conselheiro Onézio. Os valores per capita repassados por criança são: - Estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em período parcial: R$ 0,41; - Estudantes matriculados no ensino fundamental e no ensino médio, em período parcial: R$ 0,50; - Estudantes matriculados na pré-escola, em período parcial, exceto para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos: R$ 0,72; - Estudantes matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos, em período parcial: R$ 0,86; - Estudantes matriculados em escolas de tempo integral com permanência mínima de 7 horas na escola ou em atividades escolares, de acordo com o Censo Escolar do Inep: R$ 1,37; - Estudantes matriculados em creches, inclusive as localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos: R$ 1,37; - Estudantes contemplados no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, com complementação financeira de forma a totalizar o valor per capita em R$ 2,56;- Estudantes que frequentam, no contraturno, o Atendimento Educacional Especializado (AEE): R$ 0,68. Continuando a pauta, os conselheiros debateram a falta de feijão nas unidades de sistema misto como feijão, as reclamações recebidas nas visitas de maior frequência da bolacha, a cobrança do alvará de vigilância sanitária nas visitas do Tribunal de Contas, sendo que as escolas não tem informações de onde solicitar. O Conselho de Alimentação Escolar recebeu denúncia do Gabinete do Vereador Celso Gianazzi de redução de alimentação escolar servida em Centro de Educação Infantil na DRE Capela do Socorro, ficando consensuado que os Conselheiros Christian e Maria Vilany farão a visita no dia 05 de maio de 2023 nas escolas envolvidas na denúncia. O calendário de reuniões do Conselho de Alimentação passou por revisão para não ter eventos sindicais nos mesmos dias. Os Conselheiros Christian e Marcia apresentaram relato das visitas feitas em Jaçanã Tremembé e Santo Amaro, respectivamente. Foi relatada a necessidade de visita em Escolas de Freguesia Brasilândia e a criação de um QR Code como forma de identificação dos Conselheiros. A conselheira Marcia compartilhou que foi realizada reunião com nutricionista da região de Guarulhos que usa um aplicativo para informatizar os relatórios de visitas, o que agilizaria o registro das vistas do CAE SP. Sem outros assuntos foi encerrada a presente reunião, sendo registrada por mim Christian de Mello Sznick, e assinada pelos presentes: Paulo Soares da Rocha, Rosana de Oliveira Nascimento, Alvina Vicente, Olga Romero, Marcia Fonseca Simões, Maria Vilany Rodrigues da Silva, Christian Silva Martins de Mello Sznick, Thellma Figueiredo de Souza, José Maria Manoel Filho, Daniela Alvares, Joice Neris Ribeiro Pozenato, Nestor Soares Tupinambá, Onézio Cristovão, Kelly Cristina Pantaleão, Paulo José Brito de Jesus, Ailton Ferreira dos Santos Amorim, Célia Maria Marques de Oliveira, Monica Odete Fernandes Pinheiro e Mariane Soares Gennari. Justificaram ausência: Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Sheila Araujo Costa, Dulcinea Aparecida Carvalho da Silva, Rita Helena Bueno Pinheiro, Iara Cristina Meireles Santos, Maíra Bueno Pinheiro, José Lustoza Lucas, Thalita Cogo Pires e Verônica Cristina Silva da Costa Manso.
Publicação Autorizada, SEI ( 087395157)
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 07/08/2023 – p. 266