ATA DA 30ª Reunião Ordinária DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA CIDADE DE SÃO PAULO
PROCESSO SEI N° 6016.2022/0107185-4
Data 24/08/2023 Horário: 15h
FORMATO VIRTUAL: PLATAFORMA TEAM
1. Pauta
> ITEM 01: Atas Ordinária de julho e extraordinária de agosto;
> ITEM 02: Organização do transporte para as ações do CAE;
> ITEM 03: Ofício solicitando esclarecimentos sobre a alteração da compra para CEI rede parceira;
> ITEM 04: Eleição do Conselho Tutelar;
>ITEM 05: Participação na Conferência Municipal de Educação;
>ITEM 06: SEI nº 6067.2023/0011684-6 Ofício nº 765/2023 - GEDUC - cml PAA nº 0738.0000275/2022 - Objeto: Acompanhamento da política pública de alimentação escolar da rede pública municipal de ensino de São Paulo-SP e a qualificação dos integrantes do Conselho Municipal de alimentação escolar. Ofício nº 765/2023 - GEDUC - cml PAA nº 0738.0000275/2022 - Objeto: Acompanhamento da política pública de alimentação escolar da rede pública municipal de ensino de São Paulo-SP e a qualificação dos integrantes do Conselho Municipal de alimentação escolar;
>ITEM 07: SEI nº 6067.2023/0011684-6 O presente processo trata da proposta apresentada pelo Conselho de Defesa do Usuário do Serviço Público (CONDEUSP/CGM), no qual são sugeridos aprimoramentos e atualização das informações dos serviços disponibilizados no Portal Institucional da Secretaria Municipal de Educação;
>ITEM 08: Ofício nº 050/23 SINESP referente às alterações efetuadas no serviço de fornecimento de alimentação nos Centros de Educação Infantil
II. DESENVOLVIMENTO DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR:
¬ Item 01: a Presidente Marcia Simões informou que a ata de julho foi enviada para publicação tendo em vista a aprovação dos participantes da reunião e conforme acordado pelos conselheiros, a partir de agosto, as atas terão um formato mais enxuto que favoreça a compreensão do público externo.
¬ Item 02: A Presidente Márcia Simões explicou que houve uma alteração no sistema de transporte dos conselheiros, passou a palavra para as Conselheiras Alvina e Eduarda que reportaram que cancelaram a última visita, pois foram informadas de forma súbita da alteração, que impede que o motorista do transporte pegue os conselheiros em local por eles indicado. O pleno debateu a necessidade de reforçar junto à Entidade Executora que se cumpra a legislação vigente garantindo condições plenas para a realização das visitas de fiscalização do PNAE, pois estas ações impedem que o CAE cumpra seu papel fiscalizador. Foi proposto encaminhar ofício agendando reunião para tratar do tema e solicitar o cumprimento da Lei.
¬ Item 03: A Presidente Márcia Simões apresentou esboço do ofício sobre a IN para apreciação dos presentes, que sugeriram alterações para posterior inserção no SEI.
¬ Item 04: Conforme Plano de Trabalho do CAE 2023 - 24 enviado para publicação, o CAE precisa estar articulado com os diversos Conselhos que garantem proteção aos direitos subjetivos dos bebês, crianças e jovens como o Conselho Tutelar, assim faz-se importante que os Conselheiros do CAE acompanhem o pleito iniciado na última semana com votação para primeiro de outubro.
¬ Item 05: No último dia 19, na CMSP houve a Plenária Final da I Conferência Municipal de Educação - PME 2023. O CAE se fez presente junto a representantes das DREs que acompanham o PME, ONGs, Faculdades, alunos, entre outros debatedores. Não foi possível terminar todas as metas. O documento fruto da Conferência servirá de suporte para a discussão do novo PME. O tema da EAN - Educação Alimentar Nutricional foram pautados.
¬ ITEM 06: A Presidente Márcia informou que o CAE recebeu ofício 765 pedindo a qualificação dos conselheiros do CAE e ações. Em resposta, o expediente anexou cópia da publicação da ata de eleição do novo mandato e regimento do CAE.
¬ ITEM 07: O pleno debateu que no presente momento não é possível ao CAE acessar novos formatos de receber denúncias, hoje o Conselho recebe denúncias via e-mail, telefone, MP, FNDE, página da SME.
¬ ITEM 08: O CAE recebeu ofício de número 50 do SINESP sobre as alterações no sistema de compra dos CEI parceiros. Ficou acordado que o expediente enviará cópia do ofício enviado para SME, informando que quando da resposta, a mesma será compartilhada. Ata registrada por Paulo Sérgio Custódio, responsável pelo expediente do Conselho de Alimentação Escolar, sendo assinada pelos demais presentes: Rosana de Oliveira Nascimento, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Sheila Araujo Costa, Alvina Vicente, Olga Romero, Marcia Fonseca Simões, Thellma Figueiredo de Souza, Daniela Bicalho Alvares, Nestor Soares Tupinambá, Onézio Cristovão, Carla Vanessa Martineli Fragoso, Renato Gil Carneiro dos Santos, Ailton Ferreira dos Santos Amorim, Ana Lucia Gomes dos Santos, Vanderson Rocha Mascarenhas, Sheila Oliveira Ferreira, Monica Odete Fernandes Pinheiro, Oscar Ferreira da Silva Filho e Adriana Vicentina da Silva Carvalho. Convidada: Ana Flavia Badue. Justificaram ausência: Paulo Soares da Rocha, Christian Silva Martins de Mello Sznick, Dulcinea Aparecida Carvalho da Silva, Ana Maria Ruiz Tomasoni, José Maria Manoel Filho, Rita Helena Bueno Pinheiro, Livia da Cruz Esperança, Patrícia Padovan dos Santos de Oliveira e Mariane Soares Gennari. São Paulo, 24 de agosto de 2023.
FERNANDO PADULA NOVAES
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 05/12/2023 – p. 378