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Lista de artigos na categoria Organização da Unidade Educacional
Título Data de publicação
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04, DE 13/07/2010 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais-Gerais para a Educação Básica 13 Julho 2010
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 05, DE 17/12/2009 – Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil 18 Dezembro 2009
LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela 26 Dezembro 2007
LEI FEDERAL Nº 10.793, DE 01/12/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências 02 Dezembro 2003
PARECER CME Nº 10/98 – APROVADO EM 10/12/1998 - Relação adequada entre o nú-mero de alunos e o professor em sala de aula nas escolas da rede municipal de ensino 10 Dezembro 1998
LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional 20 Dezembro 1996
LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13/07/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências 13 Julho 1990

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
 
 

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