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Lista de artigos na categoria Projeto Imigrantes
Título Data de publicação
PORTARIA INTERSECRETARIAL SMDHC/SME Nº 002, DE 19/12/2017 - ALTERA A PORTARIA INTERSECRETARIAL SMDHC/SME Nº 2, DE 18/08/17 - INSTITUI O PROJETO "PORTAS ABERTAS: PORTUGUÊS PARA IMIGRANTES" 20 Dezembro 2017
EIXOS DO PROJETO MEMOREF 06 Setembro 2017
HISTÓRIA DO PROJETO MEMOREF 06 Setembro 2017
PROJETO “PORTAS ABERTAS: PORTUGUÊS PARA IMIGRANTES” - INDICE 06 Setembro 2017
PORTARIA INTERSECRETARIAL SMDHC/SME Nº 002, DE 18/08/2017 - Institui o Projeto “Portas Abertas: Português para Imigrantes” por meio de parceria entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Secretaria Municipal de Educação 18 Agosto 2017
LEI FEDERAL Nº 13.445, DE 24/05/2017 – Institui a Lei de Migração – Anexo (pdf) 24 Mai 2017
DECRETO Nº 57.533, DE 15/12/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.478, de 8 de julho de 2016, que institui a Política Municipal para a População Imigrante 15 Dezembro 2016
LEI Nº 16.478, DE 08/07/2016 – Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Municipal de Imigrantes 08 Julho 2016
LEI FEDERAL Nº 6.815, DE 19/08/1980 - Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração 19 Agosto 1980

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