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Lista de artigos na categoria Concurso Legislações
Título Data de publicação
COMUNICADO SME Nº 1.296, DE 19/11/2021 - DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DO DEVER LEGAL DE RESERVAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O PERCENTUAL MÍNIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) E MÁXIMO DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DISPONÍVEIS EM CONCURSOS PÚBLICOS, INCLUSIVE NO 20 Novembro 2021
PARECER CME Nº 505/17 - POSSE A PARTIR DE DECISÃO EM 2ª INSTÂNCIA: JEFFERSON MOREIRA DOS SANTOS E PAULA DE FATIMA BENTO MOUTINHO 12 Dezembro 2017
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CONCURSOS 08 Dezembro 2017
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 08 Dezembro 2017
Posição atual dos concursos e processos seletivos da Prefeitura do Município de São Paulo (atualizado em 08/11/2017) 08 Novembro 2017
DECRETO Nº 57.557, DE 21/12/2016 - Regulamenta a Lei nº 15.939, de 23 dedezembro de 2013, que dispõe sobre oestabelecimento de cotas raciais para oingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal. 21 Dezembro 2016
COMUNICADO Nº 1.342/2009 - COMUNICADO Nº 1.343/2009 - COMUNICADO Nº 1.530, DE 22/10/2015. 23 Outubro 2015
DECRETO Nº 56.124, DE 20/05/2015 - Dispõe sobre a realização de concursos públicos de ingresso e concursos de acesso pela Secretaria Municipal de Educação. 20 Mai 2015
DECRETO Nº 55.320, DE 22/07/2014 - DECRETO Nº 55.320, DE 22 DE JULHO DE 2014 Confere nova redação ao inciso III do artigo 8º e revoga o § 4º do artigo 3º, ambos do Decreto nº 54.949, de 21 de março de 2014, que regulamenta a Lei n° 15.939, de 23 de de 22 Julho 2014
DECRETO Nº 54.949, DE 21/03/2014 - Regulamenta a Lei n° 15.939, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal, em cargos de provimento efet 21 Março 2014

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
 
 

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