DOC 07/09/2017 – P. 03

DESPACHOS DO PREFEITO

6016.2017/0024739-9 - SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO - Despacho de Autorização de Nomeação de 700 candidatos aprovados - cargo -: Professor de Educação Infantil – I - À vista dos elementos de convicção que instruemo presente expediente, especialmente as justificativas expostaspela Secretaria Municipal de Educação, acolhidas pelaSecretaria Municipal de Gestão, consoante manifestações -docs SEI 3892045, 4015326, 4018401, 4081576 e 4090793,e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis daSecretaria Municipal de Gestão - doc SEI 4090889, da SecretariaMunicipal da Fazenda e da Junta Orçamentária Financeira-JOF- docs SEI 4292532 e 4336151, no que concerne aos aspectosorçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitaçãoconforme as disposições da lei Orçamentária 16.608/2016,do Decreto 54.851/2014, bem como da Lei Complementar101/2000, AUTORIZO a nomeação de 700 candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos vagos de Professores de Educação Infantil. – II - Os contratosemergenciais em vigor para as mesmas funções deverão serrescindidos à medida que os aprovados no concurso iniciemexercício, nos termos das manifestações da Secretaria Municipalde Gestão - docs SEI 4090793 e 4018401.

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