ASSESSORIA TÉCNICA
Documento: 082982974 | Despacho de Autorização de Nomeação de Concursados
I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente a justificativa exposta pela Secretaria Municipal Educação (docs. 082829169, 082833670, 082833652, 082834349) e considerando os pronunciamentos favoráveis da Secretaria de Gestão (docs. 082836728, 082836773, 082836979 e 082836981) e da Secretaria Municipal da Fazenda (docs. 082843251, 082843287, 082844911 e 082934382), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária n° 17.876 de 29 de dezembro de 2022, do Decreto nº 62.147 de 16 de janeiro de 2023, bem como da Lei Complementar Federal n° 101 de 4 de maio de 2000, AUTORIZO a nomeação de 10 (dez) candidatos aprovados no Concurso de Acesso para Supervisor Escolar.
II. Publique-se e encaminhe-se o expediente à SME para adoção das demais providências cabíveis.
RICARDO NUNES
PREFEITO
Publicado no DOC de 11/05/2023 – p. 14