Documento: 089991508 | Despacho autorizatório (NP)
PRINCIPAL
Modalidade
Acordo de Cooperação
Orgão
Secretaria Municipal de Educação - SME
Número de processo interno do órgão/unidade
6016.2023/0034049-7
Objeto
AUTORIZO a celebração de Acordo de Cooperação
Descrição detalhada do objeto
AUTORIZO a celebração de Acordo de Cooperação entre esta Pasta e o Instituto Liberta - Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Conteúdo do despacho
DESPACHO DO SECRETÁRIO - SME SEI 6016.2023/0034049-7 - Interessado: Secretaria Municipal de Educação - SME - Assunto: Acordo de Cooperação - I - À vista dos elementos que instruem este processo, AUTORIZO a celebração de Acordo de Cooperação entre esta Pasta e o Instituto Liberta - Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, CNPJ nº 27.569.909/0001-11, tendo por objeto o estudo, planejamento, apoio e divulgação de campanha e ações estratégicas para a prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes da RME, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme Plano de Trabalho (081215270) e minuta da parceria (083185039);II - A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos financeiros e bens patrimoniais entre as partes; III - Publique-se; e IV - Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para prosseguimento. Fernando Padula Novaes - Secretário Municipal de Educação
Anexo I (Número do Documento SEI)
Anexo II (Número do Documento SEI)
Anexo III (Número do Documento SEI)
089923659
Publicado no DOC de 14/09/2023 – p. 162