Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência
Divisão de Processos Participativos
Comunicado | Documento: 152886685
COMUNICADO - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2027
A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência (SEPLAN), nos termos do Decreto nº 59.574, de 1 de julho de 2020, em especial ao disposto em seu artigo 3º,
COMUNICA E TORNA PÚBLICAS as datas de realização do ciclo de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para apresentação do processo Orçamento Cidadão e do instrumento de planejamento municipal referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2027. As audiências terão formato presencial nas datas abaixo informadas.
1. DATAS, HORÁRIOS E LOCAIS DAS AUDIÊNCIAS
1.1. As audiências serão realizadas nas datas e locais informados abaixo, entre segunda e quinta-feira, exceto feriados.
1.2. Cada audiência pública terá duração máxima de três horas.
Subprefeituras - Dia da Semana - Data - Horário - Endereço
- Sé - seg. - 06/04/2026 - 18h30 - Galeria Califórnia, Rua Barão de Itapetininga, nº 255, República;
- Pirituba/Jaraguá - seg. - 06/04/2026 - 18h30 - Auditório da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, Rua Dr. Carlos da Cunha Matos, nº 61/67, Jardim Iris;
- Butantã - ter. - 07/04/2026 - 18h30 - CEU Uirapuru, Teatro, Rua Nazir Miguel, nº 849, Jardim João XXIII;
- Cidade Ademar - ter. - 07/04/2026 - 18h30 - Av. Yervant Kissajikian, nº 416, Vila Constância;
- Campo Limpo - qua. - 08/04/2026 - 18h30 - Av. Giovanni Gronchi, nº 7.143, Vila Guarani;
- Vila Maria/Vila Guilherme - qua. - 08/04/2026 - 18h30 - Rua General Mendes, nº 111, Vila Maria Alta;
- Capela do Socorro - qui. - 09/04/2026 - 18h30 - Rua Cassiano dos Santos, nº 499, Jardim Cliper;
- Cidade Tiradentes - qui. - 09/04/2026 - 18h30 - Rua Juá Mirim, nº 135, Chácara Santa Etelvina;
- Casa Verde/Cachoeirinha - seg. - 13/04/2026 - 18h30 - R. Franklin do Amaral, nº 1575, Vila Nova Cachoeirinha;
- Itaquera - seg. - 13/04/2026 - 18h30 - Rua Augusto Carlos Bauman, nº 851, Itaquera;
- Freguesia/ Brasilândia - ter. - 14/04/2026 - 18h30 - Av. João Marcelino Branco, nº 95, Vila dos Andrades;
- M’ Boi Mirim - ter. - 14/04/2026 - 18h30 - Av. Guarapiranga, nº 1695, Parque Guarapiranga;
- Guaianases - qua. - 15/04/2026 - 18h30 - Auditório do CEU Jambeiro, Av. José Pinheiro Borges, nº 60, Guaianases;
- Jaçanã/Tremembé - qua. - 15/04/2026 - 18h30 - Teatro do CEU Jaçanã, Rua Francisca Espósito Tonetti, nº 105, Jardim Guapira;
- Ipiranga - qui. - 16/04/2026 - 18h30 - Associação Comercial - Distrital Ipiranga, Rua Benjamin Jafet, nº 95, Ipiranga;
- Itaim Paulista - qui. - 16/04/2026 - 18h30 - Av. Marechal Tito, nº 3012, Vila Silva Teles;
- Mooca - qua. - 22/04/2026 - 18h30 - Centro Universitário SENAI São Paulo - Campus Mooca, Auditório Ignaz J. Sessler - Bloco A, Rua Bresser, nº 2315, Mooca;
- Sapopemba - qua. - 22/04/2026 - 18h30 - CEU Papa Francisco, Rua Pedro de Castro Velho, nº 113, Jardim Iva;
- Penha - qui. - 23/04/2026 - 18h30 - Rua Candapuí, nº 492, Vila Marieta;
- Vila Prudente - qui. - 23/04/2026 - 18h30 - Auditório da Subprefeitura de Vila Pudente, Av. do Oratório, nº 172, Jardim Independência;
- Aricanduva/Formosa/Carrão - seg. - 27/04/2026 - 18h30 - Auditório da Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão, Rua Atucuri, nº 699, Chácara Santo Antônio;
- Ermelino Matarazzo - seg. - 27/04/2026 - 18h30 - Av. Águia de Haia, nº 2983, Cidade Antônio Estêvão de Carvalho;
- São Mateus - ter. - 28/04/2026 - 18h30 - Rua Cinira Polonio, nº 100, Promorar Rio Claro;
- São Miguel Paulista - ter. - 28/04/2026 - 18h30 - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, nº 76, Vila Jacuí - Entrada pelo Portão 4 (Rua Jaime Barcelos, Nº 239);
- Pinheiros - qua. - 29/04/2026 - 18h30 - Av. Dra. Ruth Cardoso, nº 7.123, Alto de Pinheiros;
- Santana/Tucuruvi - qua. - 29/04/2026 - 18h30 - Av. Tucuruvi, nº 808, Tucuruvi;
- Lapa - qui. - 30/04/2026 - 18h30 - Rua Guaicurus, nº 1000, Água Branca;
- Santo Amaro - qui. - 30/04/2026 - 18h30 - Av. Eng. Alberto de Zagottis, nº 1301, Jardim Marajoara;
- Perus/Anhanguera - seg. - 04/05/2026 - 18h30 - Anfiteatro do CEU Perus, Rua Bernardo José de Lorena, s/nº, Vila Fanton;
- Jabaquara - seg. - 04/05/2026 - 18h30 - Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, nº 5241, Vila do Encontro;
- Parelheiros - ter. - 05/05/2026 - 18h30 - Rua Terezinha do Prado Oliveira, nº 25, Jardim Novo Parelheiros;
- Vila Mariana - ter. - 05/05/2026 - 18h30 - Rua Sena Madureira, nº 298, Vila Clementino.
1.3. Nas audiências públicas haverá uma etapa específica destinada à formulação e apresentação de propostas individuais e coletivas pela sociedade civil, nos termos do art. 4° do Decreto nº 59.574, de 1 de julho de 2020.
2. PARTICIPAÇÃO NAS AUDIÊNCIAS
2.1. A participação da população em geral nas audiências públicas se dará no formato presencial, na data e local estabelecidos, e seguirá o processo definido pelo Decreto nº 59.574, de 1 de julho de 2020.
2.2. Serão destinados 60 minutos para a manifestação oral dos munícipes inscritos.
2.2.1. O munícipe deverá se inscrever, até os primeiros 30 minutos de cada audiência, presencialmente, por meio de formulário de inscrição para fala disponível em cada evento.
2.2.2. Caso haja mais de 20 inscritos, será realizado sorteio.
2.2.3. Cada manifestação oral (fala) durante as audiências terá até três minutos de duração.
2.3. As audiências públicas contarão com a participação de intérpretes de libras.
2.4. Em caso de dúvidas sobre a realização das audiências públicas, a população poderá entrar em contato por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
3. ENVIO DE PROPOSTAS
3.1. O prazo para o envio de propostas individuais da sociedade civil em plataforma eletrônica, em prol do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2027, nos termos do Decreto nº 59.574, de 1 de julho de 2020, especialmente do seu art. 4º, terá início no dia 1º de abril e término no dia 15 (quinze) de maio de 2026.
3.2. O envio de propostas deverá ser realizado em meio eletrônico na Plataforma Participe Mais, situada no endereço https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/, ou presencialmente nos eventos das audiências públicas.
3.3. Para enviar propostas no Participe Mais, será necessário cadastrar-se na plataforma ou utilizar cadastro já existente que tenha sido efetivado, observada a necessidade de atualização dos dados cadastrais.
3.4. Não há limite para o número de propostas enviadas por pessoa, mas cada proposta deve ser submetida individualmente por meio de formulário próprio, conforme orientações disponíveis no Participe Mais.
3.5. Não serão aceitas manifestações com conteúdo político-partidário, com conteúdo publicitário, com tom ofensivo ou com palavras de baixo calão, bem como não serão aceitas manifestações que divulguem informações pessoais.
3.6. As propostas recebidas serão sistematizadas pela SEPLAN e encaminhadas aos órgãos da Administração Pública Municipal, para análise e eventual incorporação ao instrumento de planejamento municipal objeto do presente COMUNICADO.
3.7. Sem prejuízo do encaminhamento mencionado no item 3.6, as propostas recebidas no âmbito do Orçamento Cidadão serão submetidas a processo de priorização e análise de viabilidade, previsto no Decreto nº 59.574, de 1 de julho de 2020.
3.8. A Prefeitura de São Paulo não se responsabiliza por eventuais problemas de ordem técnica que impeçam o envio de propostas por meio eletrônico, nos termos das orientações acima, ou que inviabilizem a participação no procedimento.
3.9. Em caso de dúvidas sobre o envio de propostas no Participe Mais, a população poderá entrar em contato por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
3.10. Casos omissos relacionados à realização do envio de propostas serão tratados pela SEPLAN.
Publicado no DOC de 20/03/2026 – pp. 16 e 17





