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Comunicado   |   Documento: 152625782

 

São Paulo, 12 de março de 2026

 

EDITAL Nº 002/2025 - PREF/SERI/SGM/CGM/SF - EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE AGENTES FORMADORES DE GOVERNO ABERTO

Processo SEI N.º 6010.2024/0004812-4

 

COMUNICADO DE ENCERRAMENTO DA 8ª EDIÇÃO DO PROGRAMA AGENTES DE GOVERNO ABERTO

 

Considerando terem sido identificadas lacunas no edital de seleção pública n°002/2025, no que tange aos mecanismos de seleção dos agentes, bem como ao acompanhamento e ao ateste de realização das oficinas, que requerem ajustes para garantia da segurança jurídica e integridade do programa;

Considerando que o Programa Agentes de Governo Aberto completou 10 anos de execução, sendo boa prática a realização de processos de avaliação e revisão periódica das políticas públicas, para aprimoramentos e correções que as tornem mais efetivas e eficientes;

 

As Secretarias componentes da Comissão de contratação do Programa Agentes de Governo Aberto, no uso de suas atribuições conferidas pelo Edital de Seleção Pública n° 002/2025, em seu item 15.2, comunicam o encerramento do edital de seleção pública n°002/2025 - Edital de Credenciamento de Agentes Formadores de Governo Aberto.

 

Com isto, a 8ª edição do Programa Agentes de Governo Aberto encontra-se formalmente encerrada, ficando cancelada a realização do 2º ciclo de oficinas, anteriormente previsto para o primeiro semestre de 2026.

 

Dessa forma, todos os projetos de oficina credenciados para o segundo ciclo da 8ª Edição do Programa Agentes de Governo Aberto, bem como inscrições de projetos encontram-se igualmente cancelados.

 

Por fim, ressalta-se que fica aberto, a partir desta data, prazo de 3 dias úteis, para apresentação de manifestação dos interessados em relação ao conteúdo deste comunicado, a serem encaminhadas ao e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

O presente comunicado passa a produzir efeitos a partir da data de sua publicação.

 

Atenciosamente,

 

Publicado no DOC de 30/03/2026 – pp. 23 e 24

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