Equipe de Eventos
Comunicado | Documento: 153851852
REGULAMENTO DO PRÊMIO PAULO FREIRE 2026
1. CONDIÇÕES PARA CONCORRER
1.1. Para concorrer, é necessário ter implementado iniciativa visando ao aprimoramento da qualidade do ensino em unidade da rede pública municipal de São Paulo.
1.2. Podem participar as seguintes unidades: Centro de Educação Infantil Indígena - CEII, Centro de Educação Infantil - CEI, Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA, Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBS, Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI, Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF, Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio - EMEFM e Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA-SP).
1.3. Serão considerados projetos relacionados à melhoria do ensino as ações propostas e implementadas na unidade educacional, envolvendo o processo de ensino e aprendizagem, com foco no protagonismo do educando. É importante que tais projetos tenham envolvido os responsáveis pelo educando e a comunidade educacional.
1.4. Entende-se como projeto um conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas, com início, meio e fim programados e com a finalidade de alcançar objetivos específicos e predeterminados.
1.5. Os projetos concorrentes deverão ter, no mínimo, 3 (três) meses de duração, exceto os projetos de Educação de Jovens e Adultos.
1.6. Somente poderão concorrer os projetos que, na data da inscrição, estejam concluídos. Não poderão concorrer projetos que estejam em andamento.
1.7. A conclusão do projeto deverá ter acontecido no ano vigente ou no ano imediatamente anterior ao da premiação.
1.8. Não poderão concorrer os projetos que já foram inscritos em edições anteriores do prêmio bem como suas continuações ou ampliações.
1.9. Não poderão concorrer as Unidades Escolares premiadas nas duas últimas edições (2024 e 2025).
1.10. Os trabalhos que não contemplarem todas as exigências contidas neste regulamento serão desclassificados. Após o encerramento do período de inscrições, a lista dos projetos inaptos a concorrer será publicada no Diário Oficial da Cidade e no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
1.11. Os inscritos autorizam a Câmara Municipal de São Paulo a divulgar em todos os meios de comunicação (jornal, revista, rádio, televisão, internet, etc.) os projetos apresentados, integral ou parcialmente. Os projetos poderão ser objeto de reprodução em livros, revistas, folhetos, catálogos, CDs, DVDs, exposições e outros meios de cunho exclusivamente informativo ou cultural, independentemente de autorização adicional de seus autores.
2. INSCRIÇÕES
2.1. Os projetos poderão concorrer nas seguintes categorias:
I - Educação Infantil
II - Ensino Fundamental I
III - Ensino Fundamental II e Ensino Médio
IV - Educação de Jovens e Adultos
Parágrafo único. Não será permitida a inscrição do mesmo projeto em mais de uma categoria.
2.2. As inscrições serão efetuadas mediante o envio, por e-mail, dos seguintes arquivos:
a) Formulário de inscrição completamente preenchido, em formato editável (.docx, .doc), disponível para download em www.saopaulo.sp.leg.br/premio-paulo-freire-2026/. Usuários de outros editores de texto deverão exportar o arquivo para um dos formatos citados antes do envio;
b) Anexos obrigatórios para ilustrar e enriquecer a avaliação da Comissão Julgadora. São permitidos como anexos:
i. no máximo 25 fotos inseridas diretamente no formulário de inscrição, contendo legenda explicativa obrigatória e ilustrando as etapas do projeto. No caso de montagens, cada imagem será contabilizada individualmente.
ii. filmagens e/ou gravações de áudio limitadas a 10 minutos. Consideram-se filmagens as imagens em movimento, e não fotos. Recomenda-se o envio de pelo menos um vídeo. Não serão aceitos vídeos produzidos a partir de montagens de fotos;
Parágrafo único. Não são permitidos anexos de texto. O material que exceder o disposto neste item será suprimido antes do envio à Comissão.
2.3. O material descrito no item anterior pode ser enviado das seguintes formas:
a) como anexo do e-mail enviado (até o máximo de 25MB);
b) por meio de links de publicações realizadas em mídias sociais;
c) por meio de links de espaços de armazenamento on-line.
Parágrafo único. Todo e qualquer link enviado na inscrição (sejam imagens ou vídeos) será considerado para os limites de anexos estabelecidos no item 2.2, alínea b.
2.4. As inscrições poderão ser efetuadas até as 17h do dia 25 de junho de 2026 (quinta-feira); exclusivamente por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Não haverá prorrogação.
Parágrafo único. Para fins de verificação do prazo, será considerado o horário de recebimento do e-mail registrado no servidor da Câmara Municipal de São Paulo, não sendo aceitas inscrições recebidas após esse horário, ainda que enviadas anteriormente, em razão de atrasos no processamento ou na entrega da mensagem. Recomenda-se que o envio seja realizado com antecedência, a fim de evitar problemas decorrentes de instabilidades ou atrasos na transmissão do e-mail.
2.5. A inscrição só será efetivada mediante o recebimento de um e-mail de confirmação. Caso não receba essa confirmação, entre em contato por telefone antes do término do prazo.
3. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Os projetos serão julgados segundo os seguintes critérios:
3.1. Alinhamento aos princípios de Paulo Freire;
3.2. Participação efetiva da comunidade;
3.3. Inovação e criatividade;
3.4. Alcance dos objetivos propostos;
3.5. Forma e conteúdo do projeto.
4. JULGAMENTO
4.1. A Comissão Julgadora será composta por representantes indicados pelas entidades definidas nas Resoluções nº 3/1998 e nº 19/2017, da Câmara Municipal de São Paulo, a saber: CENPEC; Conselho Municipal de Educação; Instituto Paulo Freire; Secretaria Municipal de Educação; Sindicato dos Profissionais de Educação no Ensino Municipal de São Paulo - SINPEEM; Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo - SINESP; União Municipal dos Estudantes Secundaristas - UMES; Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo.
4.2. A Comissão Julgadora definirá sua dinâmica de funcionamento para a leitura e análise dos projetos.
4.3. Questões não previstas neste regulamento serão analisadas e resolvidas pela Comissão Julgadora, que é soberana. Contra suas decisões não caberá recurso.
5. OS PRÊMIOS
Caberá à Câmara Municipal de São Paulo:
5.1. Conferir Salva de Prata, em reconhecimento público, ao projeto vencedor de cada categoria;
5.2. Conferir Placas de Homenagem, em reconhecimento público, ao segundo e ao terceiro colocados de cada categoria;
5.3. Dar ampla divulgação aos projetos premiados, por meio de todos os meios de comunicação disponíveis.
6. A PREMIAÇÃO
A cerimônia pública de premiação está prevista para o dia 21 de setembro de 2026, em Sessão Solene, na Câmara Municipal de São Paulo.
ORGANIZAÇÃO:
CCI.1 - Equipe de Eventos
Telefones: 3396-4239 / 3396-4569
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
http://www.saopaulo.sp.leg.br/premio-paulo-freire-2026/
Publicado no DOC de 01/04/2026 – pp. 575 e 576





