0
0
0
s2sdefault

LICITAÇÕES

GOVERNO MUNICIPAL

 

COMUNICADO

PROCESSO - 6073.2018/0000357-3

 

2.º Plano de Ação em Governo Aberto da Cidade de São Paulo

 

O 2º Plano de Ação em Governo Aberto da Cidade de São Paulo (doravante “Plano”) é a missão da Prefeitura Municipal de São Paulo perante a população da cidade e a Open Government Partnership (Parceria para Governo Aberto - OGP) para aprimorar o governo aberto na gestão pública municipal. Ele consiste em cinco compromissos a serem executados pela Prefeitura entre janeiro de 2019 e agosto de 2020. O Plano está na meta 34.1 do Programa de Metas 2019-2020 (“Implementar 100% dos compromissos do 2º Plano de Ação em Governo Aberto”).

 

O Plano foi criado conjuntamente pela Prefeitura e pela sociedade civil (por meio de consultas públicas, de oficinas presenciais e do Fórum de Gestão Compartilhada) entre julho e dezembro de 2018, conforme procedimentos determinados pela OGP. Em 2019, teve início a implementação do compromissos.

 

A primeira versão do Plano foi submetida à Parceria para Governo Aberto no dia 28 de dezembro de 2018. No entanto, foram necessários alguns ajustes pela Prefeitura durante o 1º semestre de 2019. Assim, a versão final do Plano, assinada pelo Prefeito Bruno Covas, foi submetida à Parceria para Governo Aberto em 31 de julho de 2019.

 

A seguir, encontram-se os textos dos compromissos compreendidos no 2º Plano de Ação em Governo Aberto, incluindo seus marcos mensuráveis e atores envolvidos em sua implementação. A íntegra do Plano pode ser acessada neste link:

http://bit.ly/2planogovabertosp

 

COMPROMISSOS DO 2º PLANO DE AÇÃO EM GOVERNO ABERTO

 

Compromisso no. 1: “Orçamento”

Disponibilizar instrumentos de transparência da gestão fiscal, dando ampla divulgação, inclusive por meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer e os relatórios de gestão fiscal.

Data de início e término do compromisso: Janeiro/2019 - Agosto/2020

Órgão/instituição coordenador(a) da implementação Secretaria da Fazenda

 

anexo i 2º plano governo aberto

anexo ii 2º plano governo aberto

 

Compromisso no. 2: “Descentralização e Desenvolvimento Local”

Elaborar os Planos de Ação das Subprefeituras, ouvindo as demandas territoriais, os conselhos municipais, agentes e usuários de equipamentos públicos e outras instâncias participativas locais, e garantindo a publicidade e acessibilidade do orçamento público.

Data de início e término do compromisso: Janeiro/2019 - Agosto/2020

Órgão/instituição coordenador(a) da implementação Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB)

 

anexo iii 2º plano governo aberto

 

Compromisso no. 3: “Sistema de Informação, Comunicação Participativa e Transparência”

Desenvolver a integração entre o Diário Oficial, Portal da Transparência e o Sistema Orçamentário Financeiro (SOF), com linguagem e interfaces com o público, visando a acessibilidade, por meio de comunicação digital e física (site, clipping, mensagens, publicações), através dos pontos focais da Rede INFOAberta e agentes da sociedade civil organizada para disseminar, difundir e formar a sociedade civil e servidores públicos nesses sistemas.

Data de início e término do compromisso: Janeiro/2019 - Agosto/2020

Órgão/instituição coordenador(a) da implementação Controladoria Geral do Município (CGM)

 

anexo iiia 2º plano governo aberto

anexo iv 2º plano governo aberto

anexo v 2º plano governo aberto

 

Compromisso no. 4: “Educação”

Maior transparência, tecnologia e inovação para que a comunidade educativa (educadores, gestores, alunos, famílias e sociedade civil) possa acompanhar a execução dos recursos das Unidades Educacionais (UEs) e participar das decisões sobre a alocação dos investimentos.

Data de início e término do compromisso: Janeiro/2019 - Agosto/2020

Órgão/instituição coordenador(a) da implementação Secretaria Municipal de Educação (SME)

 

anexo vi 2º plano governo aberto

 

Compromisso no. 5: “Combate à Corrupção”

Garantir a acessibilidade dos dados públicos de forma aberta, por meio de integração e qualificação de informações disponibilizadas sobre contratos, licitações e execução orçamentária / financeira do município de São Paulo, aprimorando os mecanismos já existentes, possibilitando melhores condições para a fiscalização cidadã dos processos licitatórios.

Data de início e término do compromisso: Janeiro/2019 - Agosto/2020

Órgão/instituição coordenador(a) da implementação Controladoria Geral do Município (CGM)

 

anexo vii 2º plano governo aberto

anexo viii 2º plano governo aberto

 

Publicado no DOC de 02/08/2019 – p. 53

 

 

Acompanhe o site, as redes sociais e o canal do SINESP no WhatsApp

.redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp linktree

JUNTOS SEGUIMOS MAIS FORTES!