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COMUNICADO DRH/SGP Nº 17/2004 – 08/10/2004 - Institui o formulário padronizado para requerer a concessão do benefício de redução na jornada de trabalho para amamentação, até que venha a completar 12 (doze) meses de idade
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08 Outubro 2004 |
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LEI Nº 13.748, DE 16/01/2004 (TÍTULO II)- Institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Médio, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais e introduz outras alterações na legislação
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17 Janeiro 2004 |
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COMUNICADO CAAC Nº 04 – 30/11/2002 - Institui novos modelos dos anexos a serem utilizados obrigatoriamente a partir de 02/01/2003
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30 Novembro 2002 |
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COMUNICADO CAAC N° 03 – 30/11/2002 – Dispõe sobre procedimentos a serem observados em todas as situações de acúmulos dos Profissionais de Educação
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30 Novembro 2002 |
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COMUNICADO CAAC Nº 02, DE 02/04/2002 – Divulga aos Profissionais de Educação, para fins de conhecimento e demais providências o fluxograma atualizado dos expedientes de Acúmulo de Cargos, resultante de estudos desenvolvidos pela Comissão
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02 Abril 2002 |
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COMUNICADO CAAC 03/98 – 03/09/1998 – Esclarece os pontos de maior importância que implicam responsabilidade de servidores e seus superiores hierárquicos
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03 Setembro 1998 |
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COMUNICADO CAAC 01/96 – 31/01/1996 – Esclarece alguns pontos e solicita a colaboração de todos os envolvidos no processo
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31 Janeiro 1996 |
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COMUNICADO SME Nº 01/95 – 05/01/1995 – Estabelece os Fluxogramas dos expedientes de acúmulo de cargos, entregues e analisados pela CAAC/SME
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05 Janeiro 1995 |
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COMUNICADO DRH-2 Nº 19, DE 11/03/1994 - Dispõe sobre apontamentos de ocorrências consignados pelos Profissionais de Educação, estabelecendo códigos e limites de apontamento de horário noturno para professores e especialistas
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11 Março 1994 |
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COMUNICADO CAAC 01/1993 - 02/10/1993
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02 Outubro 1993 |