NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO
Documento: 087704338 | Atos Normativos e Despachos
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - CME/SP
Processo SEI nº 6016.2022/0069413-0
Protocolo CME nº 39/2022
Interessado: EMEF Presidente João Pinheiro - DRE Penha
Assunto: Alteração de Regimento Educacional - Projeto Especial
Conselheiras Relatoras: Karen Martins Andrade Pinheiro e Guiomar Namo de Mello
Parecer CME nº 12/2023
Aprovado em 27/07/2023
III - CONCLUSÃO
Considerando que o presente documento atende às exigências previstas na Instrução Normativa nº 18/2022 e Portaria nº 3.053/2022, nos termos da Resolução CME nº 04/2021, com base na Deliberação CME nº 03/1997 e Indicação CME nº 04/1997, e que as definições atinentes ao Projeto Político-Pedagógico da escola estão presentes na peça regimental, aprova-se o Regimento Educacional da EMEF Presidente João Pinheiro, entrando em vigência, excepcionalmente, a partir do ano 2022.
A EMEF Presidente João Pinheiro deverá dar conhecimento a toda comunidade educacional, da presente versão do Regimento Educacional.
IV - DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Municipal de Educação aprova a nova versão do Regimento Educacional da EMEF Presidente João Pinheiro que foi aprovado pelo Conselho de Escola e, passa à vigência, excepcionalmente, a partir de 2022.
Sala do Plenário, em 27 de julho de 2023.
Rose Neubauer
Presidente
Conselho Municipal de Educação de São Paulo - CME-SP
Publicação autorizada SEI (087633332)
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 07/08/2023 – p. 11