DECRETO LEGISLATIVO Nº 3 DE 1º DE MARÇO DE 2023

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/22)

(VEREADOR ANTONIO DONATO – PT)

 

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à EMEF Deputado Caio Sérgio Pompeu de Toledo.

 

Milton Leite, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1º Fica concedida a honraria em forma de Salva de Prata à EMEF Deputado Caio Sérgio Pompeu de Toledo, situada a Rua Nascer do Sol, 1360 - Conj. Hab. Santa Etelvina II, A - SP, 08485-020.

 

Art. 2º A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo especialmente para esse fim.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de São Paulo, 2 de março de 2023.

MILTON LEITE

Presidente

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 2 de março de 2023.

BRENO GANDELMAN

Secretário Geral Parlamentar

 

Publicado no DOC de 10/03/2023 – p. 247

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