0
0
0
s2sdefault

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

6016.2020/0027519-3

 

Parecer CME nº 12/2020 - Aprovado na Sessão Plenária de 26/11/2020

 

Interessado: EMEF Oliva Irene Bayerlein Silva

 

Assunto: Projeto Especial

 

Conselheiras Relatoras: Karen Martins de Andrade e Luci Batista Costa Soares de Miranda

 

CONCLUSÃO

À vista do exposto, considera-se prejudicada a análise do projeto da EMEF Oliva Irene Bayerlein Silva para aprovação como especial/experimental por este Colegiado, uma vez que não atende a uma das premissas constantes na Resolução CME 03/2020 que trata das normas para construção, análise e aprovação de projetos especiais/experimentais de unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino:

Considerando que a SME expede anualmente normas para organização das Unidades Educacionais de sua rede de ensino, que subsidiam a elaboração/reelaboração dos Projetos Político-Pedagógicos no que diz respeito aos tempos para o trabalho pedagógico, às jornadas de trabalho dos docentes, às metas gerais da PMSP e aos princípios e diretrizes pedagógicas do Currículo da Cidade que regem a Política Educacional da Secretaria Municipal de Educação.

A Equipe Escolar poderá redimensionar e submeter o projeto à análise da DRE e SME, antecedendo o envio para apreciação deste Colegiado, ressaltando-se que, tal como descrito na Recomendação CME 03/2020, que trata da matéria, pode atentar para as possibilidades encontradas por escolas com projetos especiais/experimentais desta Rede Municipal de Ensino.

Recomenda-se que, no caso de envio de nova proposta, esta contenha os itens relacionados no artigo 5º da Resolução CME 03/2020.

 

DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimidade, o presente Parecer.

 

Sala do Plenário, em 26 de Novembro de 2020.

_______________________________________

Conselheira Teresa Roserley Neubauer da Silva

Presidente do CME

 

Publicado no DOC de 12/12/2020 – p. 12

Acompanhe o site, as redes sociais e o canal do SINESP no WhatsApp

.redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp linktree

JUNTOS SEGUIMOS MAIS FORTES!