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NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO

Documento: 087704338   |    Atos Normativos e Despachos

 

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - CME/SP

 

Processo SEI nº 6016.2022/0069413-0

Protocolo CME nº 39/2022

Interessado: EMEF Presidente João Pinheiro - DRE Penha

Assunto: Alteração de Regimento Educacional - Projeto Especial

Conselheiras Relatoras: Karen Martins Andrade Pinheiro e Guiomar Namo de Mello

Parecer CME nº 12/2023

Aprovado em 27/07/2023

 

III - CONCLUSÃO

Considerando que o presente documento atende às exigências previstas na Instrução Normativa nº 18/2022 e Portaria nº 3.053/2022, nos termos da Resolução CME nº 04/2021, com base na Deliberação CME nº 03/1997 e Indicação CME nº 04/1997, e que as definições atinentes ao Projeto Político-Pedagógico da escola estão presentes na peça regimental, aprova-se o Regimento Educacional da EMEF Presidente João Pinheiro, entrando em vigência, excepcionalmente, a partir do ano 2022.

A EMEF Presidente João Pinheiro deverá dar conhecimento a toda comunidade educacional, da presente versão do Regimento Educacional.

 

IV - DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

O Conselho Municipal de Educação aprova a nova versão do Regimento Educacional da EMEF Presidente João Pinheiro que foi aprovado pelo Conselho de Escola e, passa à vigência, excepcionalmente, a partir de 2022.

 

Sala do Plenário, em 27 de julho de 2023.

Rose Neubauer

Presidente

Conselho Municipal de Educação de São Paulo - CME-SP

 

Publicação autorizada SEI (087633332)

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

 

Publicado no DOC de 07/08/2023 – p. 11

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