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GABINETE DO SECRETÁRIO

 

Documento: 101035394   |    Atos Normativos e Despachos

 

PLANO DE METAS SME - 2024

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, atendendo ao artigo 18 do Decreto nº 45.090/2004, publica o seu Plano de Metas 2024:

 

Meta 1 - Ampliar para 1100 o número de Centros de Educação Infantil contemplados com o selo “CEI Amigo do Peito”

 

Unidades de Trabalho: SME/CODAE, Diretorias Regionais de Educação (DREs) e Unidades Educacionais

Nome da ação: Campanha “CEI Amigo do Peito”

Tipo de Ação: Projeto

Responsáveis pela Ação: SME/CODAE, Leonardo Spicacci Campos, RF 835.882-6, Diretorias Regionais de Educação: Butantã - Rosana Rodrigues da Silva, RF 737.148.9 / Campo Limpo - Regina Paula Collazo Bertuccioli, RF 694.014.5 / Capela do Socorro - Sônia Sueli Farina Leite, RF 509.450.9 / Freguesia Brasilândia - Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso, RF 710.696-3 / Guaianases - Lucimeire Cabral de Santana, RF 676.794.4 / Ipiranga - Marta Malheiros Adriano, RF 690.979.5 / Itaquera - Márcia Marques dos Santos, RF 590.871.0 / Jaçanã Tremembé - Suelen Moutinho Sapucahy de Souza, RF 737.834-3 / Penha - Luci Batista Costa Soares de Miranda, RF 601.136.5 / Pirituba Jaraguá - Karen Martins de Andrade, RF 692.549.9 / Santo Amaro - Carolina Nogueira Droga, RF 694.109.5 / São Miguel - Jair Sipioni, RF 551.809.1 / São Mateus - Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva, RF 693.221-5.

Objetivo a ser atingido: Ampliar para 1100 o número de unidades educacionais contempladas com o selo “CEI Amigo do Peito”

Público-alvo: Unidades Educacionais da RME com atendimento de Educação Infantil (0-3 anos)

Justificativa: O aleitamento materno é uma importante ação na promoção e garantia do direito dos bebês e das crianças a uma alimentação saudável, que promova seu desenvolvimento físico, mental e social. As unidades de educação infantil têm papel fundamental no acolhimento desses bebês e crianças, e a certificação com o selo “CEI Amigo do Peito” é uma das ações de melhoria de práticas educativas e atendimento ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo que toda criança tem direito ao aleitamento materno e as mães têm o direito de amamentar seus filhos.

A Campanha iniciou em 2017 e desde então vem se fortalecendo. Em 2018, no primeiro ano da Campanha, 93 Unidades foram contempladas com o selo CEI Amigo do Peito. Já em 2023, foram 1001 unidades contempladas, representando 39% do total das unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Em 2024, a SME busca continuar ampliando a adesão à campanha, elevando o número de unidades educacionais reconhecidas com o Selo em aproximadamente 10%.

Cronograma:

Atividades/ Etapas

Período de realização

Lançamento de informativo técnico

Fevereiro a 2024

Divulgação em canais oficiais

junho a dezembro 2024

Entrega dos Selos nos territórios

Agosto 2024

Seminário “Aleitamento Materno”

Setembro 2024

Boletins Trimestrais

Maio; agosto; novembro 2024

 

Meta 2 - 100% das EMEFs com plano de fortalecimento das aprendizagens

 

Unidades de Trabalho: SME/ COPED, SME COGED, SME COGEP e Diretorias Regionais de Educação (DREs)

Nome da ação: Fortalecimento das aprendizagens.

Tipo de Ação: Projeto

Responsáveis pela Ação: SME / COPED: Simone Aparecida Machado, RF 576.603.6, Tatiane Aparecida Dian Hermanek, RF 748.620-1, SME / COGED Fátima Cristina Abrão, SME / COGEP Mariza Leiko e Diretorias Regionais de Educação: Butantã - Rosana Rodrigues da Silva, RF 737.148.9 / Campo Limpo - Regina Paula Collazo Bertuccioli, RF 694.014.5 / Capela do Socorro - Sônia Sueli Farina Leite, RF 509.450.9 / Freguesia Brasilândia - Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso, RF 710.696-3 / Guaianases - Lucimeire Cabral de Santana, RF 676.794.4 / Ipiranga - Marta Malheiros Adriano, RF 690.979.5 / Itaquera - Márcia Marques dos Santos, RF 590.871.0 / Jaçanã Tremembé - Suelen Moutinho Sapucahy de Souza, RF 737.834-3 / Penha - Luci Batista Costa Soares de Miranda, RF 601.136.5 / Pirituba Jaraguá - Karen Martins de Andrade, RF 692.549.9 / Santo Amaro - Carolina Nogueira Droga, RF 694.109.5 / São Miguel - Jair Sipioni, RF 551.809.1 / São Mateus - Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva, RF 693.221-5.

Objetivo a ser atingido: Subsidiar as unidades educacionais para que possam ofertar ações para o fortalecimento das aprendizagens.

Público-alvo: Estudantes das unidades educacionais da RME-SP.

Justificativa: Os resultados das avaliações de 2023, em comparação com os anos anteriores, evidenciam a necessidade de investimentos contínuos nas ações que promovam o fortalecimento das aprendizagens. Deste modo, é preciso maior atenção aos estudantes nos níveis abaixo do básico e básico que, embora estejam evoluindo dentro da escala do nível, ainda precisam de oportunidades que permitam a recuperação das aprendizagens por meio de situações didáticas qualificadas e ajustadas às necessidades de aprendizagem de cada um, oportunizando, assim, avanços no desempenho escolar de todos.

Cronograma:

Atividades/ Etapas

Período de realização

1. Reorganização da IN que instituiu o Programa Aprender e Ensinar no Ensino Fundamental; organização inicial das atividades.

Dezembro a fevereiro 2024

2. Elaboração e publicação da IN que reorganiza o Projeto Formação da Cidade, destinado aos docentes das unidades educacionais da RME; organização inicial das atividades.

Janeiro a fevereiro 2024

3. Oferta, assíncrona, de formação aos gestores educacionais para o cumprimento das horas de formação e aperfeiçoamento que compõem a Jornada Básica do Gestor Educacional e do Assistente de Diretor de Escola

Março a dezembro 2024

4. Organização e atendimento nas unidades educacionais de turmas de recuperação paralela nas unidades de ensino fundamental, conforme as necessidades de aprendizagem e de acordo com a IN SME nº 03/24.

Fevereiro a dezembro 2024

5. Organização e planejamento de ações de fortalecimento das aprendizagens nas unidades educacionais, no horário regular (recuperação contínua) e no contraturno, conforme as necessidades de aprendizagem e de acordo com a IN SME nº 03/24

Fevereiro a dezembro 2024

6. Formação dos coordenadores pedagógicos das unidades educacionais.

Fevereiro a dezembro 2023

7. Acompanhamento das aprendizagens por meio do mapeamento dos estudantes, sondagem de alfabetização e aplicação do IAD

Fevereiro a dezembro 2024

 

Meta 3 - 100% das Unidades Educacionais com Busca Ativa

 

Unidades de Trabalho: SME/ Coordenadoria Pedagógica (COPED) e Diretorias Regionais de Educação (DREs)

Nome da ação: Busca Ativa

Tipo de Ação: Projeto

Responsáveis pela Ação: SME / COPED: Simone Aparecida Machado, RF 576.603.6, SME / COPED / NAAPA Marcia Andréa Bonifácio da Costa Oliveira e Diretorias Regionais de Educação: Butantã - Rosana Rodrigues da Silva, RF 737.148.9 / Campo Limpo - Regina Paula Collazo Bertuccioli, RF 694.014.5 / Capela do Socorro - Sônia Sueli Farina Leite, RF 509.450.9 / Freguesia Brasilândia - Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso, RF 710.696-3 / Guaianases - Lucimeire Cabral de Santana, RF 676.794.4 / Ipiranga - Marta Malheiros Adriano, RF 690.979.5 / Itaquera - Márcia Marques dos Santos, RF 590.871.0 / Jaçanã Tremembé - Suelen Moutinho Sapucahy de Souza, RF 737.834-3 / Penha - Luci Batista Costa Soares de Miranda, RF 601.136.5 / Pirituba Jaraguá - Karen Martins de Andrade, RF 692.549.9 / Santo Amaro - Carolina Nogueira Droga, RF 694.109.5 / São Miguel - Jair Sipioni, RF 551.809.1 / São Mateus - Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva, RF 693.221-5.

Objetivo a ser atingido: Organizar ações de busca ativa em todas as unidades educacionais

Público-alvo: Estudantes das unidades educacionais da RME- SP

Justificativa: Os dados de acompanhamento da frequência de bebês, crianças e estudantes matriculados nas unidades educacionais da RME-SP revelaram índices de ausências e infrequência que exigem ações efetivas de busca ativa de forma contínua para a garantia do acesso, permanência e da aprendizagem de todos os estudantes na escola. O Currículo da Cidade está alicerçado em três conceitos fundamentais: equidade, educação integral e educação inclusiva; e a concretização deste currículo na promoção de avanços no desempenho escolar de cada um presume que sejam planejadas ações que assegurem a presença e a frequência de todos os matriculados, de modo a vivenciarem as experiências e atividades educacionais planejadas.

Cronograma:

Atividades/ Etapas

Período de realização

1. Organização do processo de acompanhamento dos registros de frequência dos bebês, crianças e estudantes da RME-SP

fevereiro 2024

2. Organização dos dados de distorção idade - série para análise das possibilidades de reclassificação evitando-se eventuais casos de evasão escolar.

Fevereiro a abril 2024

3. Análise contínua dos dados de acompanhamento da frequência dos matriculados nas unidades educacionais

Fevereiro a dezembro 2024

4. Atuação das agentes de busca ativa escolar - ABAE

Fevereiro a dezembro 2024

5. Planejamento de ações de busca ativa e de encaminhamentos, conforme as necessidades apresentadas pelos estudantes

Fevereiro a dezembro 2024

 

Meta 4 - Realização dos Momentos de construção dos Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana em 100% das unidades

 

Unidades de Trabalho: SME/ Coordenadoria Pedagógica (COPED) e Diretorias Regionais de Educação (DREs)

Nome da ação: Auto-avaliação

Tipo de Ação: Projeto

Responsáveis pela Ação: SME / COPED: Simone Aparecida Machado, RF 576.603.6, SME / COPED / DIEI; e Diretorias Regionais de Educação: Butantã - Rosana Rodrigues da Silva, RF 737.148.9 / Campo Limpo - Regina Paula Collazo Bertuccioli, RF 694.014.5 / Capela do Socorro - Sônia Sueli Farina Leite, RF 509.450.9 / Freguesia Brasilândia - Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso, RF 710.696-3 / Guaianases - Lucimeire Cabral de Santana, RF 676.794.4 / Ipiranga - Marta Malheiros Adriano, RF 690.979.5 / Itaquera - Márcia Marques dos Santos, RF 590.871.0 / Jaçanã Tremembé - Suelen Moutinho Sapucahy de Souza, RF 737.834-3 / Penha - Luci Batista Costa Soares de Miranda, RF 601.136.5 / Pirituba Jaraguá - Karen Martins de Andrade, RF 692.549.9 / Santo Amaro - Carolina Nogueira Droga, RF 694.109.5 / São Miguel - Jair Sipioni, RF 551.809.1 / São Mateus - Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva, RF 693.221-5.

Objetivo a ser atingido: Efetivar a aplicação dos Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana em todas as unidades educacionais de educação infantil da RME-SP.

Público-alvo: Comunidade escolar das unidades educacionais de educação infantil da RME- SP

Justificativas: A avaliação do trabalho pedagógico realizado nas unidades e do Projeto Político Pedagógico é necessária para que as propostas e ações possam ser ajustadas às necessidades das unidades e do território em que estas estão inseridas.

Os Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana têm como objetivos auxiliar as equipes de profissionais das Unidades Educacionais, juntamente com os familiares e responsáveis, a desenvolver um processo de autoavaliação institucional participativa que leve a um diagnóstico coletivo sobre a qualidade da educação promovida em cada unidade, de forma a obter melhorias no trabalho educativo desenvolvido com as crianças.

Cronograma:

Atividades/ Etapas

Período de realização

1. Construção e publicação da normativa de calendário de atividades da RME/SP

Dezembro 2023 a janeiro 2024

2. Aplicação dos Indicadores de Qualidade - Momento I

agosto 2024

3. Aplicação dos Indicadores de Qualidade - Momento II

setembro 2024

4. Aplicação dos Indicadores de Qualidade - Momento III

outubro 2024

5. Aplicação dos Indicadores de Qualidade CECI e CEII - Momento I e II

setembro 2024

6. Aplicação dos Indicadores de Qualidade CECI e CEII - Momento III

outubro 2024

7. Registro no SGP - upload do Plano da Unidade

a partir de novembro 2024

8. Acompanhamento dos Planos das Unidades pelas DREs

a partir de novembro 2024

 

Meta 5 - Elevar em 10% a taxa de entrega das Declarações de Vacina Atualizadas - DVAs nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.

 

Unidades de Trabalho: SME/COCEU, Diretorias Regionais de Educação (DREs) e Unidades Educacionais

Nome da ação: Campanha “Declaração de Vacinação Atualizada”

Tipo de Ação: Projeto

Responsáveis pela Ação: SME / COCEU: Aparecido Sutero da Silva Junior; SME/COTIC/DIE: André Machado Sanches; e Diretorias Regionais de Educação: Butantã - Rosana Rodrigues da Silva; Campo Limpo - Regina Paula Collazo Bertuccioli; Capela do Socorro - Sônia Sueli Farina Leite; Freguesia Brasilândia - Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso; Guaianases - Lucimeire Cabral de Santana; Ipiranga - Marta Malheiros Adriano; Itaquera - Márcia Marques dos Santos; Jaçanã Tremembé - Suelen Moutinho Sapucahy de Souza; Penha - Luci Batista Costa Soares de Miranda; Pirituba Jaraguá - Karen Martins de Andrade; Santo Amaro - Carolina Nogueira Droga; São Miguel - Jair Sipioni; São Mateus - Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva.

Justificativa: Para o enfrentamento às doenças transmissíveis e contagiosas faz-se necessária correta imunização dos nossos bebês, crianças e estudantes e a DVA é um comprovante de que cada um está recebendo o devido cuidado a que tem direito.

A ação provocada pela SME, de entrega da DVA por ocasião da matrícula, é uma forma de garantir mais esse direito - o direito à vida.

Importante é o engajamento de todos nesse processo, garantindo a proteção de todos, principalmente daqueles que não podem ser imunizados e a escola é o lugar privilegiado para a conscientização da importância da vacinação, em diálogo com os estudantes e familiares.

A responsabilidade da Educação de orientação às famílias da importância de vacinação a todos os bebês, crianças e estudantes para evitar o desenvolvimento de doenças contagiosas.

O atendimento à Portaria SME/SMS 001, de 18 de janeiro de 2021 (art.2º obrigatoriedade de entrega da DVA na matrícula);

O compromisso assumido quando a Cidade de São Paulo aderiu ao PSE Federal - decreto federal 6286/2007 pelo decreto 63.032/2023, em que, dentre os 13 itens prioritários está a verificação da situação vacinal dos estudantes

Objetivo a ser atingido: ampliar em 10% a entrega de DVA dos bebês, crianças e estudantes, nas unidades educacionais até o final de 2024.

Público-alvo: todos os estudantes de RME de 0 a 15 anos.

Cronograma

Atividades/ Etapas

Período de realização

1. Planejamento das ações, formações e orientações para as DRES e Unidades Educacionais

Fevereiro a novembro de 2024

2. Início das Campanhas de Imunização CEI/EMEI (Calendário Municipal de Imunização)

Março de 2024

3. Inserção dos dados das DVAs no sistema da Secretaria Municipal de Saúde (CEI/EMEI)

a partir de abril de 2024

4. Criação de registro no sistema EOL da entrega da DVA dos estudantes

A partir de julho de 2024

5. avaliação do registro das DVAs e taxa de imunização dos territórios (CEI/EMEI)

A partir de julho de 2024

6. Início da Campanha de Imunização dos Adolescentes - vacinação HPV (EMEF/EMEFM/EMEB)

Agosto de 2024

7. Inserção dos dados das DVAs no sistema da Secretaria Municipal de Saúde (EMEF/EMEFM/EMEBS)

A partir de setembro de 2024

8. inserção no sistema EOL do registro de entrega das DVAs dos estudantes

Outubro a dezembro de 2024

9. Avaliação do registro das entregas de DVAs e taxa de imunização geral dos estudantes da Rede Municipal de Ensino

Dezembro de 2024

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

 

Publicado no DOC de 04/04/2024 – pp. 14 e 15

 

Acesse, AQUI, o arquivo em pdf.

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