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Conselho Municipal de Educação

 

Documento: 119123690   |    Atos Normativos e Despachos

 

São Paulo, 04 de fevereiro de 2025.

 

   

Processo SEI nº

6016.2024/0150246-8

Protocolo CME nº

23/2024

Interessado

SME/COPED-EJA MODULAR

Assunto

Relatório Bianual de Acompanhamento referente aos anos de 2021/2022.

Conselheiras Relatoras

Sueli Aparecida de Paula Mondini e Lucimeire Cabral de Santana

 

I. RELATÓRIO

1. HISTÓRICO

Em 25/11/2024, a Divisão de Educação de Jovens e Adultos da Coordenadoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação - SME/COPED/DIEJA -encaminhou o Relatório de Atividades desenvolvidas nas Unidades que atendem a Educação de Jovens e Adultos com projeto especial Modular, referente aos anos 2021 e 2022.

O referido projeto EJA Modular aprovado por este Colegiado teve como justificativas da SME:

1. a diversidade da população atendida nos cursos de Educação de Jovens e Adultos: jovens trabalhadores, adultos já inseridos no mercado de trabalho e que prescindem de maior escolaridade, jovens que procuram inserção profissional;

2. a formatação dos cursos existentes, em que constava excessiva quantidade de horas diárias de efetivo trabalho escolar;

3. em caso de retorno do estudante à escola, a necessidade de repetir conteúdos programáticos muitas vezes já aprendidos e dominados e,

4. o número significativo de evasão e retenção dos alunos matriculados na EJA.

Amparado na Indicação CME nº 5/98 em que consta a possibilidade de utilização dos recursos do ensino a distância, a estrutura modular, e outras formas alternativas de organização que levem em consideração ‘as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho’, este Colegiado, entendeu que a organização curricular proposta no Projeto EJA Modular tinha condições de aprovação.

O envio do Relatório para apreciação por este Colegiado consta como incumbência da SME no Parecer CME 234/2012 de aprovação do Projeto EJA Modular segunda Etapa da Educação Básica, ensino fundamental:

.... Incumbe à SME o encaminhamento ao Conselho Municipal de Educação, ao final de cada dois anos letivos, do relatório circunstanciado da execução do Projeto, contemplando todos os itens constantes da proposta apresentada e analisada por este Colegiado.

No Relatório constam os itens:

1. Unidades com o Projeto EJA Modular;

2. Localização em locais de alta vulnerabilidade;

3. Diagnóstico das comunidades atendidas, com as características dos(as) estudantes (etnia, idade, migrantes, deficiências);

4. Parecer CME de autorização do projeto;

5. Cursos abrangidos e suas etapas/ciclos/módulos/anos atendidos (Etapa de Alfabetização, Etapa Básica, Etapa Complementar e Etapa Final; Módulos de Matemática/Ciências, Geografia/História, Arte e Inglês e Língua Portuguesa; projetos de Enriquecimento Curricular e Qualificação Inicial, Leitura, Educação Digital);

6. Dados Consolidados 2021/2022 de estudantes promovidos com ou sem continuidade, retidos, transferidos e desistentes:

7. Ações desenvolvidas nos Projetos de Enriquecimento Curricular: optativos aos estudantes: literatura, leitura e escrita; recuperação das aprendizagens e a interdisciplinaridade. Também cursos e projetos de arte e cultura, meio ambiente e sustentabilidade, língua estrangeira, entre outros.

Constam ainda as Considerações dos Supervisores Escolares que acompanham as diferentes unidades, das DIPEDs das diferentes DREs e do Diretor da SME/COPED/DIEJA.

2. APRECIAÇÃO

Trata o presente de Relatório da SME/COPED/DIEJA com a síntese das atividades, registros, dados de atendimento e rendimento, desafios e conquistas nas diferentes Unidades que atendem a Educação de Jovens e Adultos com o Projeto EJA Modular nos anos 2021 e 2022.

O acompanhamento do projeto é realizado regionalmente pela Divisão de Educação de Jovens e Adultos da SME, da Diretoria Pedagógica das Diretorias Regionais de Educação - DIPEDs e pela Supervisão Escolar de cada Unidade e no órgão central pela Diretoria de Educação de Jovens e Adultos - SME/COPED/DIEJA que elabora o compilado dos relatórios, emitindo Manifestação.

Na perspectiva de acompanhamento do desenvolvimento do Projeto EJA Modular, em 2023, SME/COPED/DIEJA solicitou às unidades educacionais que desenvolvem o Projeto o encaminhamento, dos Relatório Bianual de Atividades 2021/2022; realizou, entre maio e outubro, Itinerância em todas essas 15 (quinze) unidades, em 02/12/2023, realizou o 1º Seminário de Práticas EJA Modular 2023 e, em 2024 elaborou o presente Relatório.

O relatório elaborado e aqui analisado é a síntese dos relatórios de cada unidade contendo os dados de matrícula, aproveitamento, projetos de enriquecimento curricular. Traz as considerações da DIPED e Supervisão Escolar das DREs envolvidas, sobre as particularidades do projeto que contribuem para garantia do direito dos jovens e adultos de acesso à educação e manifestações unânimes de aprovação do projeto EJA Modular.

Etapa

Matriculados

Promovidos

Retidos

Transferidos

Desistentes

continuidade sem pendência

continuidade com pendência

Alfabetização

601

252

212

37

100

Básico

1.084

345

427

75

237

Complementar

3.250

632

574

423

620

410

818

Final

5.071

1.167

914

302

750

478

1.233

TOTAL

10.006

2.396

2.127

837

1.707

888

2.051

Do total de 10.006 matriculados, 5.315 estudantes apresentaram aproveitamento satisfatório para a progressão nos estudos na etapa ou entre as etapas da EJA Modular: 2.376 promovidos para outra etapa e, em continuidade 888 sem pendência e 2.051 com pendência, ou seja 53,11% com bons resultados.

A partir da análise dos dados apresentados pelas unidades e o acompanhamento das ações desenvolvidas nas unidades, o Diretor da SME/COPED/DIEJA manifesta-se pela continuidade do Projeto EJA Modular.

Os projetos de recuperação e fortalecimento das aprendizagens, desenvolvidos nas aulas destinadas ao Enriquecimento Curricular tiveram reflexo nos processos de aprendizagens dos estudantes, segundo o registrado pelas unidades, no entanto destacamos a necessidade de aprimoramento e/ou revisão dos projetos de cada unidade, a fim de buscar garantir as aprendizagens previstas e evitar a retenção, tendo em vista o percentual de 21% nos anos 2021 e 2022.

Consta ainda que as ações de busca ativa e de criação e fortalecimento de vínculos entre os estudantes-estudantes, bem como estudantes-professores foram essenciais para diminuir os impactos do isolamento social e garantir a permanência das matrículas nas unidades educacionais da EJA Modular. Ressalta-se que se torna imprescindível a consolidação das ações ano a ano em um plano de combate à evasão que em 2021/2022 alcançou 17%.

Por todo o exposto, constata-se que EJA Modular traz uma flexibilização que possibilita que “estudantes com períodos mais restritos de frequência consigam cursar e concluir, com sucesso, o ensino fundamental” e mais, a organização por módulos de 50 dias letivos favorece o vínculo entre os estudantes e professores e a redução dos conflitos intergeracionais entre os estudantes.

II - CONCLUSÃO

1. Toma-se conhecimento do Relatório Bianual elaborado pela SME/COPED/DIEJA, das Atividades desenvolvidas nos anos 2021/2022 nas 15 (quinze) unidades que atendem os estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos, segundo o Projeto EJA MODULAR, para a segunda Etapa da Educação Básica - ensino fundamental;

2. APROVA-SE a continuidade do Projeto EJA Modular na Rede Municipal de Ensino;

3. Recomenda-se à SME:

a. adequação do sistema EOL que possibilite a transparência dos dados de cada Unidade com atendimento;

b. adequação do SGP para a forma de atendimento da EJA Modular;

c. ações de Busca Ativa frente a demanda da EJA na cidade de São Paulo.

4. Recomenda-se à SME/COPED/DIEJA:

a. Acerto na política de atendimento que contemple, em normativas, formas híbridas para reposição de aulas perdidas e recuperação dos objetivos de aprendizagem;

b. qualificar os processos formativos para os formadores das Divisões Pedagógicas, nas Diretorias Regionais de Educação - DREs;

c. sistematização dos dados e das análises da sondagem de escrita e leitura nas etapas de alfabetização e da Prova São Paulo para as demais etapas.

5. Recomenda-se à SME/DRE/DIPED e Supervisão Escolar, no fortalecimento do acompanhamento junto às Unidades Educacionais:

a. qualificar os processos formativos para os gestores e professores da EJA;

b. acompanhamento da frequência dos estudantes e dos resultados de sondagem e Prova São Paulo

6. Recomenda-se às unidades educacionais:

a. o aprimoramento dos registros individuais dos estudantes;

b. o levantamento dos motivos de infrequência/desistência para ajustes na política de atendimento;

c. a elaboração de um plano de combate à evasão e à desistência para organizar um trabalho efetivo de busca ativa dos estudantes, de forma permanente, num processo que antecede o abandono - na percepção de faltas constantes e/ou desinteresse nas atividades.

III. DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimidade, o presente Parecer.

Sala do Plenário, 21 de janeiro de 2025.

________________________________

Rose Neubauer

Conselheira Vice-Presidente no exercício da Presidência

do Conselho Municipal de Educação de São Paulo - CME SP

 

Publicado no DOC de 06/02/2025 – p. 17

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