Conselho Municipal de Educação
Documento: 119123690 | Atos Normativos e Despachos
São Paulo, 04 de fevereiro de 2025.
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Processo SEI nº |
6016.2024/0150246-8 |
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Protocolo CME nº |
23/2024 |
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Interessado |
SME/COPED-EJA MODULAR |
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Assunto |
Relatório Bianual de Acompanhamento referente aos anos de 2021/2022. |
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Conselheiras Relatoras |
Sueli Aparecida de Paula Mondini e Lucimeire Cabral de Santana |
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I. RELATÓRIO 1. HISTÓRICO Em 25/11/2024, a Divisão de Educação de Jovens e Adultos da Coordenadoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação - SME/COPED/DIEJA -encaminhou o Relatório de Atividades desenvolvidas nas Unidades que atendem a Educação de Jovens e Adultos com projeto especial Modular, referente aos anos 2021 e 2022. O referido projeto EJA Modular aprovado por este Colegiado teve como justificativas da SME: 1. a diversidade da população atendida nos cursos de Educação de Jovens e Adultos: jovens trabalhadores, adultos já inseridos no mercado de trabalho e que prescindem de maior escolaridade, jovens que procuram inserção profissional; 2. a formatação dos cursos existentes, em que constava excessiva quantidade de horas diárias de efetivo trabalho escolar; 3. em caso de retorno do estudante à escola, a necessidade de repetir conteúdos programáticos muitas vezes já aprendidos e dominados e, 4. o número significativo de evasão e retenção dos alunos matriculados na EJA. Amparado na Indicação CME nº 5/98 em que consta a possibilidade de utilização dos recursos do ensino a distância, a estrutura modular, e outras formas alternativas de organização que levem em consideração ‘as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho’, este Colegiado, entendeu que a organização curricular proposta no Projeto EJA Modular tinha condições de aprovação. O envio do Relatório para apreciação por este Colegiado consta como incumbência da SME no Parecer CME 234/2012 de aprovação do Projeto EJA Modular segunda Etapa da Educação Básica, ensino fundamental: .... Incumbe à SME o encaminhamento ao Conselho Municipal de Educação, ao final de cada dois anos letivos, do relatório circunstanciado da execução do Projeto, contemplando todos os itens constantes da proposta apresentada e analisada por este Colegiado. No Relatório constam os itens: 1. Unidades com o Projeto EJA Modular; 2. Localização em locais de alta vulnerabilidade; 3. Diagnóstico das comunidades atendidas, com as características dos(as) estudantes (etnia, idade, migrantes, deficiências); 4. Parecer CME de autorização do projeto; 5. Cursos abrangidos e suas etapas/ciclos/módulos/anos atendidos (Etapa de Alfabetização, Etapa Básica, Etapa Complementar e Etapa Final; Módulos de Matemática/Ciências, Geografia/História, Arte e Inglês e Língua Portuguesa; projetos de Enriquecimento Curricular e Qualificação Inicial, Leitura, Educação Digital); 6. Dados Consolidados 2021/2022 de estudantes promovidos com ou sem continuidade, retidos, transferidos e desistentes: 7. Ações desenvolvidas nos Projetos de Enriquecimento Curricular: optativos aos estudantes: literatura, leitura e escrita; recuperação das aprendizagens e a interdisciplinaridade. Também cursos e projetos de arte e cultura, meio ambiente e sustentabilidade, língua estrangeira, entre outros. Constam ainda as Considerações dos Supervisores Escolares que acompanham as diferentes unidades, das DIPEDs das diferentes DREs e do Diretor da SME/COPED/DIEJA. 2. APRECIAÇÃO Trata o presente de Relatório da SME/COPED/DIEJA com a síntese das atividades, registros, dados de atendimento e rendimento, desafios e conquistas nas diferentes Unidades que atendem a Educação de Jovens e Adultos com o Projeto EJA Modular nos anos 2021 e 2022. O acompanhamento do projeto é realizado regionalmente pela Divisão de Educação de Jovens e Adultos da SME, da Diretoria Pedagógica das Diretorias Regionais de Educação - DIPEDs e pela Supervisão Escolar de cada Unidade e no órgão central pela Diretoria de Educação de Jovens e Adultos - SME/COPED/DIEJA que elabora o compilado dos relatórios, emitindo Manifestação. Na perspectiva de acompanhamento do desenvolvimento do Projeto EJA Modular, em 2023, SME/COPED/DIEJA solicitou às unidades educacionais que desenvolvem o Projeto o encaminhamento, dos Relatório Bianual de Atividades 2021/2022; realizou, entre maio e outubro, Itinerância em todas essas 15 (quinze) unidades, em 02/12/2023, realizou o 1º Seminário de Práticas EJA Modular 2023 e, em 2024 elaborou o presente Relatório. O relatório elaborado e aqui analisado é a síntese dos relatórios de cada unidade contendo os dados de matrícula, aproveitamento, projetos de enriquecimento curricular. Traz as considerações da DIPED e Supervisão Escolar das DREs envolvidas, sobre as particularidades do projeto que contribuem para garantia do direito dos jovens e adultos de acesso à educação e manifestações unânimes de aprovação do projeto EJA Modular.
Do total de 10.006 matriculados, 5.315 estudantes apresentaram aproveitamento satisfatório para a progressão nos estudos na etapa ou entre as etapas da EJA Modular: 2.376 promovidos para outra etapa e, em continuidade 888 sem pendência e 2.051 com pendência, ou seja 53,11% com bons resultados. A partir da análise dos dados apresentados pelas unidades e o acompanhamento das ações desenvolvidas nas unidades, o Diretor da SME/COPED/DIEJA manifesta-se pela continuidade do Projeto EJA Modular. Os projetos de recuperação e fortalecimento das aprendizagens, desenvolvidos nas aulas destinadas ao Enriquecimento Curricular tiveram reflexo nos processos de aprendizagens dos estudantes, segundo o registrado pelas unidades, no entanto destacamos a necessidade de aprimoramento e/ou revisão dos projetos de cada unidade, a fim de buscar garantir as aprendizagens previstas e evitar a retenção, tendo em vista o percentual de 21% nos anos 2021 e 2022. Consta ainda que as ações de busca ativa e de criação e fortalecimento de vínculos entre os estudantes-estudantes, bem como estudantes-professores foram essenciais para diminuir os impactos do isolamento social e garantir a permanência das matrículas nas unidades educacionais da EJA Modular. Ressalta-se que se torna imprescindível a consolidação das ações ano a ano em um plano de combate à evasão que em 2021/2022 alcançou 17%. Por todo o exposto, constata-se que EJA Modular traz uma flexibilização que possibilita que “estudantes com períodos mais restritos de frequência consigam cursar e concluir, com sucesso, o ensino fundamental” e mais, a organização por módulos de 50 dias letivos favorece o vínculo entre os estudantes e professores e a redução dos conflitos intergeracionais entre os estudantes. II - CONCLUSÃO 1. Toma-se conhecimento do Relatório Bianual elaborado pela SME/COPED/DIEJA, das Atividades desenvolvidas nos anos 2021/2022 nas 15 (quinze) unidades que atendem os estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos, segundo o Projeto EJA MODULAR, para a segunda Etapa da Educação Básica - ensino fundamental; 2. APROVA-SE a continuidade do Projeto EJA Modular na Rede Municipal de Ensino; 3. Recomenda-se à SME: a. adequação do sistema EOL que possibilite a transparência dos dados de cada Unidade com atendimento; b. adequação do SGP para a forma de atendimento da EJA Modular; c. ações de Busca Ativa frente a demanda da EJA na cidade de São Paulo. 4. Recomenda-se à SME/COPED/DIEJA: a. Acerto na política de atendimento que contemple, em normativas, formas híbridas para reposição de aulas perdidas e recuperação dos objetivos de aprendizagem; b. qualificar os processos formativos para os formadores das Divisões Pedagógicas, nas Diretorias Regionais de Educação - DREs; c. sistematização dos dados e das análises da sondagem de escrita e leitura nas etapas de alfabetização e da Prova São Paulo para as demais etapas. 5. Recomenda-se à SME/DRE/DIPED e Supervisão Escolar, no fortalecimento do acompanhamento junto às Unidades Educacionais: a. qualificar os processos formativos para os gestores e professores da EJA; b. acompanhamento da frequência dos estudantes e dos resultados de sondagem e Prova São Paulo 6. Recomenda-se às unidades educacionais: a. o aprimoramento dos registros individuais dos estudantes; b. o levantamento dos motivos de infrequência/desistência para ajustes na política de atendimento; c. a elaboração de um plano de combate à evasão e à desistência para organizar um trabalho efetivo de busca ativa dos estudantes, de forma permanente, num processo que antecede o abandono - na percepção de faltas constantes e/ou desinteresse nas atividades. III. DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimidade, o presente Parecer. Sala do Plenário, 21 de janeiro de 2025. ________________________________ Rose Neubauer Conselheira Vice-Presidente no exercício da Presidência do Conselho Municipal de Educação de São Paulo - CME SP |
Publicado no DOC de 06/02/2025 – p. 17





