Despacho autorizatório (NP) | Documento: 126998272
Principal
Modalidade
Acordo de Cooperação
Orgão
Secretaria Municipal de Educação - SME
Número de processo interno do órgão/unidade
6016.2025/0051233-0
Objeto
A implementação do "Programa Transforma", para a capacitação de professores nos temas relacionados ao movimento olímpico
Descrição detalhada do objeto
objeto a implementação do "Programa Transforma", para a capacitação de professores nos temas relacionados ao movimento olímpico, especialmente os valores e as habilidades socioemocionais importantes para a educação integral, tornando as escolas, foco de mobilização social para formação do desporto
Conteúdo do despacho
DESPACHO DO SECRETÁRIO SME SEI 6016.2025/0051233-0 - Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Comitê Olímpico do Brasil - Assunto: Acordo de Cooperação - I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente, nesta oportunidade, o posicionamento conclusivo e favorável das instâncias técnicas competentes desta Pasta (123961348 e 126343199) e a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito (126531946), que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575/2016 e mediante a apresentação da documentação pertinente em vigor, a celebração de Acordo de Cooperação entre esta Pasta e a entidade Comitê Olímpico do Brasil, CNPJ nº 34.117.366/0001-67, tendo por objeto a implementação do "Programa Transforma", para a capacitação de professores nos temas relacionados ao movimento olímpico, especialmente os valores e as habilidades socioemocionais importantes para a educação integral, tornando as escolas, foco de mobilização social para formação do desporto, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura do Termo, conforme plano de trabalho (123961318) e minuta da parceria (126339758); II. A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos financeiros e/ou bens patrimoniais entre as partes; III. Publique-se; e IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para a lavratura do Termo, publicação de seu extrato e demais providências cabíveis. Fernando Padula Novaes - Secretário Municipal de Educação
Anexo I (Número do Documento SEI)
123961318
Anexo II (Número do Documento SEI)
Publicado no DOC de 05/06/2025 – p. 228





