Despacho autorizatório (NP) | Documento: 129591881
Principal
Modalidade
Acordo de Cooperação
Orgão
Secretaria Municipal de Educação - SME
Número de processo interno do órgão/unidade
6016.2023/0049988-7
Objeto
Autorização de Aditamento por necessidade de Prorrogação do Acordo de Cooperação entre as partes.
Descrição detalhada do objeto
Prorrogação da vigência, por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/08/2025, incluindo ajustes sobre os interlocutores da parceira, em conformidade com o Plano de Trabalho
Conteúdo do despacho
DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME - SEI 6016.2023/0049988-7.Interessado: SME/COPED. Assunto: Aditamento Acordo de Cooperação nº 08/2023I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial as manifestações apresentadas nos documentos (129098411, 127162740, 129391992) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (129376456), AUTORIZO, mediante a apresentação da documentação pertinente em vigor, o aditivo ao Acordo de Cooperação nº 08/2023 entre a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Itaú, CNPJ sob nº 59.573.030/0001-30, com vistas à prorrogação da vigência, por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/08/2025, incluindo ajustes sobre os interlocutores da parceira, em conformidade com o Plano de Trabalho (127147258) e Minuta do Termo Aditivo (129104053); II. A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos financeiros e bens patrimoniais entre as partes; III. Publique-se; e IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED para lavratura do termo, publicação de seu extrato e demais providências cabíveis. Fernando Padula Novaes Secretário Municipal de Educação.
Anexo I (Número do Documento SEI)
Anexo II (Número do Documento SEI)
Anexo III (Número do Documento SEI)
087564613
Publicado no DOC de 21/07/2025 – p. 213





