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Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 141967008

 

Principal

Modalidade

Acordo de Cooperação

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2025/0099956-5

Objeto

À oferta de cursos, exposições culturais e atividades formativas, destinadas aos professores e estudantes da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

Descrição detalhada do objeto

À oferta de cursos, exposições culturais e atividades formativas, destinadas aos professores e estudantes da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

Conteúdo do despacho

 

DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME - SEI 6016.2025/0099956-5.Interessado: Secretaria Municipal de Educação: Assunto: Acordo de Cooperação I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente, nesta oportunidade, o posicionamento conclusivo e favorável das instâncias técnicas competentes desta Pasta (130710898 e 141429980) e a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito (141609438), que adoto como razões de decidir, AUTORIZO, com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575/2016 e mediante a apresentação da documentação pertinente em vigor, a celebração de Acordo de Cooperação entre esta Pasta e o Instituto Moreira Salles, CNPJ nº 58.397.563/0001-45, tendo por objeto à oferta de cursos, exposições culturais e atividades formativas, destinadas aos professores e estudantes da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, pelo período de 36 (trinta e seis) meses a partir da data de assinatura do Termo, conforme Plano de Trabalho (130710625) e minuta da parceria (141408032); II. A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos financeiros e/ou bens patrimoniais entre as partes; III. Publique-se; e IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para a lavratura do Termo, publicação de seu extrato e demais providências cabíveis. Fernando Padula Novaes/Secretário Municipal de Educação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130710625

 

Publicado no DOC de 05/09/2025 – p. 234

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