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Conselho Municipal de Educação

 

Atos Normativos e Despachos   |   Documento: 144149123

 

SEI nº 6016.2025/0116672-9

 

Interessado: Conselho Municipal de Educação - CME

Assunto: Transição escolar com progressão das aprendizagens nas adolescências

Relatoria: Câmara Anos Finais Fundamental e Ensino Médio (CAFEM) - Guiomar Namo de Mello, Fatima Cristina Abrão, Karen Martins de Andrade, Luci Batista Costa Soares de Miranda, Lucilene Schunck Costa Pisaneschi, Maria Silvia Bacila, Neide Cruz, Rose Neubauer e Vera Lucia Wey.

Recomendação CME nº 02/2025

Aprovada em Sessão Plenária de 11/09/2025 e Aprovação da versão revisada em Sessão Plenária de 18/09/2025

 

I. Introdução

 

A presente Recomendação objetiva contribuir com a Rede Municipal de Ensino de São Paulo (RME-SP) em seus esforços de garantir as aprendizagens previstas no Currículo da Cidade para cada ano escolar do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, com atenção para a transição entre essas etapas com progressão das aprendizagens, em especial para a passagem do nono ano do ensino fundamental para a primeira série do ensino médio.

De acordo com o Guia de apoio às transições e alocações de matrículas do MEC (2024), todos os estudantes experimentam diferentes transições: de um contexto de aprendizagem para outro, ou em momentos-chave de sua trajetória escolar. A fim de que essas transições sejam vivenciadas de forma positiva, como continuidade e não como ruptura, é preciso reconhecer como e quando acontecem esses momentos e como eles impactam na aprendizagem e no senso de pertencimento dos estudantes em relação à escola.

O Conselho Municipal de Educação (CME), órgão colegiado normativo e deliberativo do sistema municipal de ensino de São Paulo, no uso de suas competências, ao propor esta recomendação, reitera e reconhece a relevância das várias normativas vigentes desde 2013, em especial as que abordam fatores e condições escolares relativos à progressão das aprendizagens dos estudantes (Anexo I 142898298) e considerou estudos e publicações que tratam da matéria (Anexo V 142899066).

Não obstante, este Colegiado sentiu-se motivado a propor esta Recomendação frente aos indicadores de aprendizagem da RME-SP, segundo os quais os estudantes estão concluindo o ensino fundamental sem que tenham construído todas as habilidades básicas previstas no currículo e que são essenciais para um desempenho satisfatório e conclusão do ensino médio.

1. No Ensino Fundamental:

Entre 2018 e 2023, a RME-SP apresentou uma significativa melhora na correção do fluxo escolar ao longo dos 9 anos, resultando em queda da evasão e da distorção idade série de 2018 para 2023, de 5,6 para 3,1 nos anos iniciais e de 12,7 para 7,8 nos anos finais. No Ensino Fundamental como um todo, o abandono reduziu de 1,0 para 0,6. (Anexo II 144110141 - Tabelas 1 e 2).

No que diz respeito ao desempenho dos estudantes do ensino municipal na Prova São Paulo, considerando a última aplicação anterior à COVID-19, em Língua Portuguesa, ou seja, tendo 2018 como referência de cenário a ser resgatado e ultrapassado, é possível afirmar, conforme o Anexo III 142898759 (Tabelas 1 e 2):

1. a comparação dos resultados de proficiência média obtidos em 2018 e 2024 mostra que nos 2º e 3º anos (ciclo de alfabetização) há uma melhoria importante, com aumento de 9,3 pontos no 2º ano, e de 7,7 pontos positivos no 3º ano;

2. do 4º ao 6º ano (ciclo interdisciplinar) ocorrem quedas sistemáticas de desempenho da proficiência média, quando comparadas a 2018. É importante observar que no período entre 2023 e 2024 houve ganhos na proficiência média nestes anos escolares;

3. do 7º ao 9º. Ano (ciclo autoral) a variação negativa da proficiência média, comparada à de 2018, mostra perdas significativas da ordem de 15 pontos em todos estes anos escolares;

4. o exame do Anexo III 142898759 (Tabela 3) revela uma diminuição da proficiência média dos níveis adequado e avançado nos anos iniciais, para níveis mais insatisfatórios no decorrer dos anos escolares. Desse modo, enquanto em 2024 cerca de 84% dos estudantes do 2º ano encontravam-se nos níveis de desempenho de proficiência adequado e avançado, o desempenho nesses níveis cai para 37,1% no 6º ano e para 18,5% no 9º ano.

A análise dessa última tabela, ao demonstrar que 28,8% dos alunos chegam ao final do ensino fundamental com nível de desempenho abaixo do básico e 52,7% com desempenho básico, permite concluir que esses jovens (81,5%) encontrarão desafios importantes no Ensino Médio, uma vez que não dominam os conteúdos, habilidades e competências em Língua Portuguesa - componente cujo desempenho tem alta correlação com o de Matemática e de Ciências - necessárias para a continuidade de estudos.

2. No Ensino Médio:

1) Os Dados do Sistema Escola Online (dezembro de 2024) e do Banco de dados de Matrículas Estadual (julho de 2025) mostram que, dos 46.667 estudantes concluintes do Ensino Fundamental na rede municipal de ensino em 2024, 42.579 continuaram seus estudos no Ensino Médio em 2025, considerando-se os dados de matrículas registradas nas redes Federal, Estadual, Municipal ou Privada, demonstrando que 4.088 estudantes abandonam os estudos exatamente na transição para o Ensino Médio (Anexo IV 142898874);

2) O Sistema EOL/Censo Escolar de 2023 demonstra que de 766 estudantes ingressantes no Ensino Médio da Rede Municipal de Ensino em 2023, 5,13% abandonou os estudos e 1,83% foi reprovado já no primeiro ano, perfazendo cerca de 7% de fracasso escolar;

3) Documento COPED/SME - Organização Pedagógica/2025 demonstra o acompanhamento mensal realizado pela SME, em 2024, que aponta porcentagens relevantes de ausência às aulas, variando de 30% a 52% dos 2.076 estudantes do ensino médio que não atingem 75% de presença mensalmente.

Entre 2022 e 2025 o MEC, com apoio de várias instituições da área da educação, realizou um levantamento abrangente, em todas as regiões do Brasil, sobre a escola dos anos finais do ensino fundamental e sobre o que os adolescentes pensam e esperam dessa etapa da escolaridade. O levantamento gerou relatórios e análises que, entre outras informações relevantes, mostraram que o principal fator de risco da evasão escolar reside na afirmação de 31% dos entrevistados do Ensino Fundamental e 20% do Ensino Médio, de “não conseguir acompanhar as atividades escolares”. (MEC; CONSED; UNDIME; ITAÚ SOCIAL)

Segundo relatório da OCDE (2024) o Brasil reduziu o número de jovens entre 16 e 24 anos que não estudam nem trabalham (os intitulados como “nem-nem”): o índice caiu de 29,4% em 2016 para 24% em 2023. Apesar dessa redução, o país ainda está muito acima da média da OCDE, que é 14%. O levantamento também revela que enquanto 64% dos brasileiros entre 25 e 34 anos que não concluíram o ensino médio encontram-se empregados, essa taxa sobe para 75% entre os que finalizaram essa etapa.

Cabe ressaltar as múltiplas normativas da SME e do CME seguidas de investimentos em procedimentos e ações de formação e orientação às equipes de gestão escolar e docentes, recomposição das aprendizagens pós pandemia; bem como em novas estruturas, projetos especiais, recursos humanos, materiais pedagógicos e de tecnologia para todas as escolas. Entretanto, os dados mostram dificuldades de desempenho dos estudantes ao longo dos anos escolares do ensino fundamental, impactando no acesso, permanência e desempenho no Ensino Médio, justificando uma atenção especial da SME para os Anos Finais do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio.

 

II. Recomendação

 

Frente a esses resultados, este Colegiado propõe a presente Recomendação organizada em três partes:

A. A primeira apresenta princípios e pressupostos que devem orientar um redesenho sistêmico das ações pedagógicas (planejamento, currículo, avaliação, formação…) que impactam a progressão dos estudantes ao longo da vida escolar.

B. A segunda contém algumas considerações sobre as adolescências em seus aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais que interferem no clima escolar, na vida e na aprendizagem desses estudantes.

C. A terceira relaciona algumas estratégias referentes à progressão dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental para o ensino médio, visando aprendizagens mais significativas em um clima acolhedor nessa etapa final da Educação Básica, capaz de estimular os jovens a uma reflexão sobre si mesmos, suas potencialidades para aprender e refletir sobre seu projeto de vida, de modo a garantir sua motivação para continuar na escola aprendendo sempre.

 

A. Princípios e Pressupostos

Cabe inicialmente reafirmar princípios que têm sido o alicerce da educação sistemática desenvolvida nas instituições escolares:

▪ todo estudante é capaz de aprender;

▪ todo indivíduo tem o direito de se apropriar do conhecimento acumulado pela sociedade (científico, social e cultural);

▪ historicamente a escola tem sido o local privilegiado para a apropriação desse conhecimento;

▪ o processo educativo escolar requer compromisso de quem ensina com a aprendizagem de quem aprende;

▪ o conhecimento, por ser historicamente construído, nunca é definitivo, mas em toda época existe um conhecimento “poderoso”, ou seja, aquele que a sociedade foi capaz de atingir num determinado ponto do seu desenvolvimento (YOUNG, 2014).

▪ A educação democrática inclusiva e equitativa, exige o reconhecimento das diferenças (de raça, cor, gênero, da educação especial…)

Entre alguns pressupostos que serão a seguir elencados, o principal para garantir a progressão contínua da aprendizagem com domínio de conteúdos, habilidades e competências nos diferentes anos do EF e nas séries do EM, é um redesenho sistêmico (conceitos, práticas didáticas, de gestão e avaliativas), bem como de cada unidade escolar da educação básica, capaz de apoiar o desenvolvimento de processos educativos direcionados à permanência e aprendizagem de todos e de cada estudante;

▪ Ensino é meio, aprendizagem é fim. O foco do trabalho do professor precisa mudar do ensinar para o aprender, do que vai ser ensinado para o que é preciso ser aprendido no mundo contemporâneo e futuro;

▪ O conhecimento das diferentes etapas de desenvolvimento cognitivo e socioafetivo é fundamental, imprescindível, e é preciso que os educadores estejam cientes de que o ser que aprende é um sujeito ativo, pensante, autônomo e protagonista da sua própria aprendizagem;

▪ O currículo deve ser flexível e constituir-se num conjunto integrado de todas as disciplinas articuladas em situações-meio para promover aprendizagens significativas, levando em conta as particularidades do contexto social;

▪ As aprendizagens significativas são as que possibilitam ao estudante apropriar-se ativamente do conhecimento de modo que este tenha sentido na sua trajetória de vida presente e futura;

▪ O desenvolvimento de competências básicas, bem como a preparação e formação geral para o trabalho devem estar presentes durante todo o ensino fundamental e médio, de forma gradativa e correspondente à faixa etária;

▪ As equipes gestoras e os docentes necessitam ter uma compreensão da Educação Básica como um todo, como um percurso longo, de 14 anos, que deve ser progressivo, coerente e contínuo do processo de aprendizagem, assegurando que conteúdos curriculares e respectivas habilidades e competências exigidas ao longo dos anos sejam desenvolvidas de maneira sequencial, cada vez mais complexa e consistente, levando em conta a diversidade, as diferenças individuais, as singularidades e as especificidades dos estudantes;

▪ As práticas pedagógicas baseadas no currículo, distribuído e articulado nos anos/séries, devem oferecer desafios progressivamente mais exigentes, correspondentes às características das diferentes etapas de desenvolvimento dos estudantes e levando em conta o contexto e as necessidades de cada um;

▪ As práticas interdisciplinares que integram as diferentes áreas do conhecimento tornam-se fundamentais, sem perder de vista as especificidades dessas áreas e suas relações com a formação integral dos estudantes;

▪ O planejamento e as práticas docentes devem incluir diferentes formas de avaliar, lançando mão de ferramentas adaptativas[1] e recursos de acessibilidade, de modo que todos os estudantes, considerando suas singularidades, especificidades e necessidades, possam demonstrar competência e experiência ao responderem de forma crítica e aprofundada aos desafios que lhes são colocados;

▪ As avaliações formativas devem ter como foco a recomposição das aprendizagens, acompanhando sistematicamente as de todos os estudantes, a partir de dados individualizados das avaliações (registrados no SGP - Sistema de Gestão Pedagógica- e no SERAP -Sistema Educacional de Registro e Aprendizagem);

▪ As análises das avaliações internas e externas da aprendizagem devem ser realizadas por toda a equipe escolar, pelos estudantes e compartilhadas com as famílias.

 

B. Adolescências - quem é o sujeito de quem se fala

A adolescência é um período em que ocorrem significativas mudanças físicas, cognitivas, sociais e emocionais que coincidem com os anos finais do ensino fundamental e o ensino Médio, a partir dos 12 anos e até os 21 anos, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Conhecer as características desse período é fundamental para as políticas públicas e escolas planejarem a organização das propostas educacionais, projetos, atividades e espaços escolares.

Nesse período o cérebro passa por mudanças profundas. A partir de diversos estudos e pesquisas, Steinberg (2014) afirma que o cérebro dos adolescentes passa por um processo similar ao da primeira infância, no que diz respeito à reorganização e plasticidade cerebral. Essa conclusão é muito importante tanto para a educação, como para o relacionamento familiar e a forma como lidamos com os jovens. O autor ressalta, que sendo o cérebro do adolescente excepcionalmente sensível às experiências, é necessário cuidado e atenção especial em relação às experiências a que serão submetidos nesse período.

Desse modo, a proposição de que as experiências importantes de plasticidade cerebral residiam unicamente nos primeiros anos de vida torna-se insustentável. É fato reconhecido que o cérebro é especialmente maleável durante os primeiros anos de vida e perde alguma maleabilidade depois da primeira infância. Mas, novas evidências mostram que a plasticidade cerebral aumenta, de forma significativa, durante a adolescência e permanece relativamente alta até a idade adulta, por volta dos 40 anos (Steinberg, op.cit).

A plasticidade é um processo por meio do qual o mundo externo é introjetado pelo sujeito, transformando-o. Ela nos permite aprender com a experiência, e nos adaptarmos ao meio ambiente. A plasticidade cerebral é um componente fundamental de nossa herança evolucionária.

Torna-se ultrapassada, inclusive, a crença de que o cérebro perde sua plasticidade após nos tornarmos adultos. O fato de não ser mais tão plástico não significa ausência de plasticidade cerebral. É incorreta, também, a ideia de que nascemos com um número finito de células cerebrais e que não produzimos novos neurônios com a idade.

Vários estudos realizados com adultos constataram que as experiências cotidianas das adolescências são lembradas com frequência muito maior do que as da idade infantil e adulta demonstrando a hipersensibilidade e intensidade da plasticidade do cérebro nesse período (Steinberg, op. cit). Quando neurotransmissores como a dopamina, por exemplo, são liberados ao mesmo tempo em que um evento acontece - e isso ocorre com maior frequência na adolescência - ele é mais facilmente lembrado do que outros em que essa substância química não era alta.

Além do aumento da plasticidade cerebral, a partir dos 11 anos, ocorre um desenvolvimento cognitivo com mudança crescente do pensamento concreto para o abstrato (PIAGET, 1977; KAMII, 1990). É a partir dessa fase que a capacidade de debater diferentes pontos de vista e de exercer o pensamento crítico, reflexivo e criativo torna-se cada vez mais acentuada. Assim sendo, a plasticidade do cérebro aliada às transformações cognitivas, físicas e sociais que ocorrem nessa etapa, intensificam as emoções nas adolescências.

Este é um período marcado também por profundas mudanças hormonais e físicas que, de maneira geral, ocorrem de forma intensa, gerando, numa parcela significativa de adolescentes, ansiedade, insegurança, fadiga, inquietações e estresse.

A vivência de situações de violência durante a adolescência constitui um fator de risco significativo, capaz de comprometer o desenvolvimento biopsicossocial, afetar processos de escolarização e fragilizar a construção da identidade.

Nessa faixa etária o principal grupo de referência é o de seus pares. Família e professores perdem espaço para a pressão e opinião de colegas e amigos. Mesmo assim, é importante que a família e os educadores assumam papéis essenciais para apoiar os jovens a formar uma identidade própria, ainda que muitas vezes eles apresentem resistência a esse apoio.

A plasticidade cerebral beneficia enormemente a aquisição de novas informações e habilidades. Os períodos em que a plasticidade é mais acentuada, como a infância e adolescência, são os melhores para intervir na promoção de um desenvolvimento positivo. Mas, no caso da adolescência, é também um período de maiores riscos porque o cérebro é mais vulnerável a danos físicos como o uso de drogas, ou psicológicos como traumas e estresses.

A plasticidade abre a janela do cérebro para o mundo exterior. Essa abertura tanto pode possibilitar experiências negativas como positivas, o que torna o papel da escola e da família crucial nessa etapa de vida.

[1] Ferramentas adaptativas, neste texto, são recursos tecnológicos que personalizam e individualizam o ensino ao adaptar o conteúdo, o ritmo e os recursos de acordo com as respostas individuais e desempenho de cada estudante.

Maria Beatriz, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) ao elaborar sua tese de doutorado (2010), acompanhou estudantes do 1º ano do Ensino Médio em duas escolas públicas de Porto Alegre, encontrando-se com eles periodicamente para que comentassem sobre os sentimentos e os desafios enfrentados na transição. O resultado mostrou que a sensação de incapacidade para aprender os novos conteúdos era grande, porém a queixa principal foi em relação à falta de acolhimento e de atividades que proporcionassem um maior convívio escolar - como Feira de Ciências e Semana da Leitura. "Esses eventos, além de importantes para a aprendizagem, também promovem a integração entre os alunos e entre eles e a comunidade". A relação mais distante com os professores foi outro fator apontado pelos entrevistados. Embora a fragmentação das disciplinas já tenha se iniciado no Fundamental, a sensação dos estudantes é que o único contato com o docente se dá durante a aula, sem haver acompanhamento em caso de dúvidas e dificuldades. (RIBEIRO E MANREZA, 2015)

Neste período do desenvolvimento, com o aumento da plasticidade cerebral e desenvolvimento do pensamento abstrato, os adolescentes têm condições excelentes para experimentarem descobertas e estudos, tornarem-se exploradores. Porém, para que isso aconteça, necessitam ir além, desenvolvendo o pensamento autônomo e sendo protagonistas, guias interessados das próprias aprendizagens. É uma perda de oportunidade o fato de que muitos jovens, atualmente, se sintam aprisionados em uma escola que reparte momentos de construção de projetos em aulas de 40/45 minutos.

A Pesquisa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA (OCDE, 2024), que verifica o desempenho em leitura, matemática e ciências e em habilidades como pensamento criativo e competência global, demonstrou uma queda preocupante nos resultados. A pandemia e os usos abusivos das tecnologias explicam apenas parcialmente a queda do desempenho escolar. Ela parece residir, na verdade, no desengajamento do jovem diante do que a escola propõe, fazendo os adolescentes acreditarem que o que aí aprendem não é útil.

Nesse contexto, a tecnologia que não esteja vinculada à aprendizagem, pode se tornar, muitas vezes, uma distração prejudicial. Os aplicativos e canais de vídeos são projetados para prender a atenção continuamente, sem nenhum compromisso com o desenvolvimento de quem os utiliza. Esses recursos preenchem uma lacuna de interesse que é deixada pela escola e tem contribuído para uma geração de jovens que fica, cada vez mais cedo, desinteressada da escola. Além do tempo gasto na internet, ocorre, muitas vezes, perda relevante de sono, tão necessário para o desenvolvimento das funções cerebrais, da aprendizagem e memória (ANDERSON & WINTHROP, 2025).

Poucas escolas proporcionam um ambiente de aprendizagem estimulante, que possibilita aos estudantes desenvolverem ideias próprias, exercerem seu protagonismo, aprenderem algo de seu interesse, escolherem como fazer seu trabalho, emitirem opinião sobre o que acontece com eles mesmos e serem apoiados individualmente em dificuldades específicas. Além disso, o estudante se sente entediado diante de experiências de aprendizagem extremamente difíceis ou demasiadamente fáceis. (ANDERSON & WINTHROP, 2025).

O interesse e as altas expectativas que os adultos têm em relação aos adolescentes são cruciais. Pesquisa com os países da OCDE (OCDE, 2024) identificou que estudantes cujos responsáveis perguntavam com frequência sobre suas atividades na escola tiveram um desempenho 16 pontos maior em matemática. Portanto, a influência dos responsáveis é significativa, porém, estimular o interesse dos adolescentes pode vir de diferentes fontes, especialmente da escola e de seus professores, e precisa acontecer com maior frequência e intensidade para aqueles que não contam com esses incentivos na própria família.

Estudo sobre aprendizagem, desenvolvimento e engajamento, realizado por Anderson e Winthrop (2025) com adolescentes, aponta que os ganhos do envolvimento dos jovens com as aprendizagens são inúmeros, não apenas no desempenho escolar, mas também nas aspirações acadêmicas, na sociabilidade, na satisfação com a vida, na diminuição de níveis de depressão, de abuso de substâncias e de comportamentos suicidas. O envolvimento com as aprendizagens é essencial a todos os jovens, especialmente aos mais vulneráveis e aos afetados pelo racismo.

Essa pesquisa, cuja faixa etária dos adolescentes coincide com a dos anos finais do ensino fundamental e a do início do médio, identifica alguns modos, padrões de comportamento, que os estudantes utilizam para lidar com as demandas acadêmicas e sociais. As autoras ressaltam que esses padrões de comportamentos não devem ser confundidos com traços de personalidade e que se apresentam, muitas vezes, como estratégias temporárias, mesmo em estudantes estudiosos, podendo manifestar-se, inclusive, em algumas disciplinas e não em outras, e somente em alguns anos escolares e não em todos.

Com essas ressalvas, Anderson e Winthrop identificam diferentes formas que adolescentes utilizam para lidar com as exigências acadêmicas e sociais. Esses estilos vão desde comportamentos resistentes a qualquer proposta ou intervenção, até formas superficiais e descomprometidas, passando por situações em que, aparentemente são estudiosos, porém sofrem com a competitividade e a autocobrança. São abordadas alternativas para que os adultos incentivem mudanças nesses comportamentos com o estabelecimento de uma relação de confiança, apoio em dificuldades específicas de aprendizagem, suporte emocional e autonomia aos jovens para que possam buscar sentido e realização em suas trajetórias de aprendizagem, alinhando-se à perspectiva da escola humanista e contextualizada.

As autoras destacam, inúmeras vezes, a importância do sucesso nas aprendizagens nessa etapa da vida e enfatizam, citando Paulo Freire, que é fundamental desenvolver a autonomia de uma geração de jovens na busca de sua realização pessoal.

Na pesquisa realizada em 2020 com 2.511 estudantes do Ensino Médio da Rede Municipal de Ensino, com vistas à construção do Currículo da Cidade para essa etapa da escolaridade, ao serem perguntados sobre quais as palavras que melhor os descrevia, responderam em sua maioria “conectado” (48,5%) e “questionador” (32,7%), ainda assim, o que chama mais atenção é o fato de 26,3% se identificarem como “violentos” (maior que amigáveis, 25,9%). Quando perguntados sobre seus projetos de vida, muitos estudantes expressaram o desejo de dar continuidade à formação acadêmica, sendo que 46% almejam ingressar em universidades públicas e 41,5% desejam alcançar a pós-graduação, evidenciando o desejo de dar continuidade nos estudos de nível superior. (SÃO PAULO, SME,2020)

Contexto social e clima escolar onde os adolescentes estão inseridos

Na atualidade, crianças e adolescentes enfrentam desafios crescentes decorrentes de uma combinação de fatores estruturais, sociais e emocionais. Essa problemática é tratada, com detalhes, na Indicação CEE/SP 239/2025 - O bem-estar coletivo, a saúde mental e as aprendizagens das crianças e dos adolescentes como uma responsabilidade compartilhada (SÃO PAULO, Estado, CEE, 2025) que ressalta como essa fase da vida tem sido atingida pelo aumento de emoções como angústia, tristeza, ansiedade, intensificação de episódios de conflitos, violência, bullying e autoagressão praticada por estudantes. Nessa idade escolar também se manifestam as dificuldades de concentração agravadas pelo uso prolongado de celulares e outros eletrônicos, além do aumento do estresse relacionado ao desempenho escolar, que foi altamente impactado após o período da pandemia de Covid-19, com o fechamento das escolas.

Pesquisas realizadas com jovens pelo Centro de Estudos SoU Ciência da Universidade Federal de São Paulo, em parceria com o Instituto IDEIA, sobre temas relacionados a aspectos da vida pessoal, estudantil e profissional, mostra que a ansiedade e a depressão foram apontadas por 38,5% dos entrevistados e com maior frequência entre os do sexo masculino (43%) como os maiores problemas a serem por eles enfrentados. Violência e falta de segurança foi o segundo maior problema apontado (30%), com mulheres (33%) destacando essa questão com maior frequência. Além disso, consumo de drogas (28%), criminalidade (25%) e vício em celular, redes sociais, games (24%), consistiram em problemas para parcela significativa de jovens, muito maior, por exemplo, do que falta de apoio da família (13%) ou dificuldade de acesso ao ensino superior (9%) (BRASIL/MEC Universidade Federal de São Paulo, 2024).

A Indicação CEE/SP 239/2025 afirma que a escola, como espaço privilegiado de convivência e formação, deve ser parte da rede de proteção e promoção de saúde mental com vistas ao bem-estar e ao equilíbrio socioemocional dos estudantes que fazem o percurso escolar. Enfatiza, porém, que de forma isolada, a escola e as redes de ensino possuem atuação restrita. Conclui, assim, pela necessidade da existência de políticas públicas integradas por vários órgãos de proteção às crianças e jovens que garantam apoio às escolas e, em especial, o acompanhamento clínico dos profissionais da saúde no diagnóstico e tratamento.

Consequentemente, no que se refere ao seu espaço de atuação, a escola, seus gestores, educadores e profissionais devem promover uma relação de confiança com os estudantes, auxiliar no fortalecimento das relações com as famílias e realizar parcerias com profissionais especializados. As situações de negligência e violência devem ser tratadas com seriedade, ética e sigilo, e sempre que necessário, devem ser encaminhadas comunicações às famílias assim como aos órgãos de proteção à criança e ao adolescente.

O papel da família vem merecendo atenção destacada no contexto do mundo contemporâneo. A USP de Ribeirão Preto participa de amplo estudo internacional sobre comportamento adolescente em vários países, como noticiado pelo Jornal da USP (Ferreira, I e Gomes, S.), ressaltando a importância das interações familiares - do vínculo afetivo à supervisão - no desenvolvimento do autocontrole emocional e na redução da delinquência juvenil. De acordo com a pesquisa, adolescentes que percebem ter apoio emocional de suas famílias, com responsáveis que se demonstram preocupados, acompanham suas atividades e conhecem pessoas de seu círculo social, tendem a desenvolver melhor o autocontrole, reduzindo, assim, a propensão a comportamentos infracionais. A autora da pesquisa explica que o autocontrole é a regulação do comportamento social. Ele está associado ao gerenciamento eficaz das emoções, de pensamentos, impulsos e comportamentos, e que essa habilidade cerebral pode ser aprendida e melhor desenvolvida no convívio com os pais ou cuidadores principais.

O material de referência do NAAPA para as adolescências traz dois relatos de práticas realizadas com estudantes do Ensino Fundamental II (Anos Finais) e do Ensino Médio de duas escolas públicas e que versam sobre uma experiência de parceria entre uma psicóloga e uma professora. A turma do Ensino Fundamental II estava no 7º ano, em uma classe de recuperação por apresentarem “dificuldades de aprendizagem” identificadas pelas professoras e pela coordenadora pedagógica da escola. O objetivo do trabalho da psicóloga com esta turma era, a priori, analisar se a música favoreceria o desenvolvimento do pensamento por conceito dos adolescentes. Para isso, foram realizados diversos encontros semanais na escola com os estudantes, que eram meninas e meninos de onze, doze anos. Muito falantes, agitados, empolgados, e que não davam muito ouvidos ao que a psicóloga tinha a lhes dizer.

(...) Com o passar das semanas, o projeto se transformou e formou-se um coral. Escolheram as músicas que eram possíveis para uma pessoa que não era maestrina ensinar a adolescentes que não eram cantores. Discutiram as letras, conversaram a respeito das metáforas e os significados de conceitos que ali apareciam e eram até então desconhecidos. Assistiram a vídeos de canto-coral.

Conheceram mais sobre o corpo, sobre a relação da voz não só com a garganta, mas com o corpo todo, e então aprenderam a senti-lo, a alongar, relaxar, respirar e a preparar a voz para cantar. E também aprenderam a ouvir, algo que é tão importante nas relações humanas e no processo de ensino-aprendizagem dentro e fora da escola. Os adolescentes da classe de recuperação, que “não paravam quietos”, que eram conhecidos por suas “dificuldades de aprendizagem”, se apresentaram para a escola em um evento para pais, estudantes, mestres e gestores, em que o resultado foi a comoção geral, a mudança da relação deles com a escola e do olhar dessa para com eles e suas potencialidades.

SÃO PAULO: SME / COPED, 2021. (Coleção Diálogos com o NAAPA, v. 4).

Nesse sentido é preciso refletir e buscar estratégias para:

▪ Criar condições para que crianças e adolescentes expressem suas emoções como: angústia, tristeza e ansiedade;

▪ Identificar e atuar em ocorrências de bullying, conflitos e autoagressão;

▪ Verificar em que medida o aumento do estresse está relacionado ao desempenho escolar;

▪ Reconhecer se o crescente uso de celulares ou equipamentos congêneres está gerando dificuldade de concentração e de comunicação;

▪ Identificar os fatores que estão provocando o desengajamento do jovem em relação à escola e à aprendizagem dos conteúdos curriculares, e domínio de habilidades e competências importantes para sua continuidade de estudos e inserção na sociedade e no mundo do trabalho.

▪ Assegurar práticas inclusivas e acessíveis que considerem as singularidades e especificidades dos adolescentes público-alvo da Educação Especial, evitando sua invisibilização no cotidiano escolar;

▪ Promover ações que previnam e enfrentem o capacitismo e demais formas de preconceito, fortalecendo a construção de um clima escolar pautado pelo respeito, acolhimento e equidade.

Telma Vinha, Doutora em Educação pela Unicamp e Professora da Faculdade de Educação desta mesma instituição, ao pesquisar a temática dos ataques de violência extrema nas escolas, identifica uma preocupante intensificação deste fenômeno a partir de 2022.

A Professora sustenta que se faz necessário investir na expansão e fortalecimento da rede de atendimento psicossocial e rede de proteção, bem como na promoção da convivência democrática e cidadã em âmbito escolar. Ressalta que no âmbito da convivência escolar são necessários procedimentos coordenados e complementares, planejamento da qualidade de convivência e propostas de ampliação da capacidade coletiva, bem como mudanças na cultura das escolas e redes, aumentando assim a colaboração e relações de confiança e apoio mútuo.

Esse trabalho na escola envolve três vias. Na primeira, a curricular, busca-se abrir espaços e tempos nas instituições para que as questões de convivência sejam abordadas como objetos de conhecimento. Essa abordagem também deve envolver todas as pessoas ligadas à escola e à rede educacional. A via institucional refere-se à implantação de procedimentos que promovam a participação democrática e se integrem à cultura escolar. E a interpessoal foca na melhoria da qualidade das relações entre as pessoas.

SÃO PAULO -SME; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.; 2024

 

C - Estratégias referentes à progressão dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental para o ensino médio

O Conselho Municipal de Educação, considerando a necessária reorganização sistêmica para garantir a transição de qualidade e a efetiva progressão das aprendizagens de adolescentes e jovens nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, que inclui conhecimentos e planos de ação estratégicos sobre:

  • indicadores e resultados educacionais;
  • concepção de educação, de aprendizagem e de avaliação;
  • princípios básicos de organização escolar, pedagógica e de gestão do ensino e da aprendizagem;
  • psicologia do desenvolvimento das adolescências e das potencialidades da plasticidade cerebral nessa etapa;
  • contexto social no qual os adolescentes estão inseridos,

propõe algumas estratégias de acolhimento, aprendizagens significativas, de avaliação e da relação escola e família:

1. Estratégias de acolhimento

Os anos de transição merecem atenção especial de preparação e acolhimento - com um planejamento que precisa frequentemente extrapolar a equipe de uma única escola. Há pouco registro de ações estruturadas de coordenação entre escolas e redes públicas no que diz respeito a estratégias de preparação e acolhimento nos anos de transição - do quinto para o 6º. do Ensino Fundamental, e do 9º ano do Fundamental para o Ensino Médio. Garantir, por exemplo, entre outras estratégias:

▪ Existência de um professor/tutor ou coordenador para atuar como liderança junto aos seus pares e acompanhar as turmas de transição desses anos/séries;

▪ Planejamento conjunto entre os professores das diferentes etapas com o objetivo de garantir continuidade de aprendizagem;

▪ Troca de informações entre os professores sobre o perfil e desempenho dos estudantes que estão saindo de uma turma e ingressando em outra, inclusive entre escolas da mesma rede e de redes diferentes;

▪ Garantia de ações de acolhimento e estabelecimento de protocolos buscando criar um clima escolar favorável à boa convivência coletiva entre os estudantes (evitando bullying, racismo, homofobia, sexismo, capacitismo, e outras formas de violência);

▪ Estabelecimento de mecanismos de escuta ativa dos estudantes, através da organização de canais de comunicação, via encontros, conversas, grupos de discussão e de pesquisa propostos com e pelos estudantes;

▪ Mapeamento sobre a oferta da etapa subsequente na região para que os estudantes conheçam as possibilidades de continuidade dos estudos e conheçam os equipamentos disponíveis.

Roberto Cláudio, diretor da EEFM Menezes Pimentel, em Potengi, a 526 quilômetros de Fortaleza, criou, em 2009, uma rotina para recepcionar os recém-chegados.

Nas boas-vindas, Roberto Claudio apresenta para os novatos a infraestrutura da escola, promove atividades culturais e apresenta a nova organização curricular. "Explico aspectos do funcionamento escolar, como o aumento da carga horária semanal para 25 horas, e a introdução de novas disciplinas, como Química, Física e Biologia. Porém não deixo de falar sobre a importância dos estudos para a vida deles". O processo de ambientação, como a escola chama esse período inicial, dura dois meses. Passada a semana de integração, tem início a revisão do conteúdo do 9º ano - o que acontece em 15 dias. Depois disso, uma avaliação diagnóstica fornece os dados sobre o nível de conhecimento e indica os conteúdos que têm de ser reforçados. Durante um mês, a coordenação pedagógica organiza horários de monitoria, em que o professor estabelece um contato individual com os alunos para ajudá-los na adaptação. Também são formados grupos que mesclam estudantes veteranos e novatos e de diferentes níveis de aprendizagem. Após as primeiras provas, tem início a recuperação paralela no contraturno para os que não tiveram um resultado satisfatório. G. A. A., aluna de 16 anos, e alguns amigos vindos de uma instituição municipal, não foram bem-sucedidos em Matemática. Matriculados no período vespertino, fizeram a recuperação paralela à noite, conseguindo assim acompanhar as aulas do bimestre seguinte sem problemas. "Tinha muito medo de não passar de ano e me prejudicar", diz a jovem, que pretende prestar vestibular para Direito daqui a dois anos. (FERNANDES; FRAIDENRAICH; AMARAL; MOÇO. Revista Nova Escola, 2016).

2. Estratégias para promover aprendizagens mais significativas[2]

▪ Propor aprendizado através de projetos e sequências didáticas interativas e investigativas para estimular o pensamento crítico, criativo e científico, a comunicação e a resolução de problemas;

▪ Organizar os tempos e os diversos espaços, dentro e fora da escola e da sala de aula (bibliotecas, praças, parques, museus) com o objetivo de ampliar os horizontes dos estudantes além do espaço onde a escola se situa, e as possibilidades de formação e experiências que a cidade oferece;

▪ Garantir a presença de protocolos discutidos com toda a comunidade escolar de modo a criar espaços de convivência acordados pela comunidade permeando o cotidiano da escola;

▪ Estimular a oferta de atividades artísticas, culturais e esportivas, dentro e fora da escola;

▪ Fortalecer os TCAs (Trabalho Colaborativo de Autoria) para que, além da pesquisa de intervenção social, possam levar os estudantes a identificar suas potencialidades, e possibilidades e a importância de continuidade dos estudos no ensino médio, inclusive no ensino técnico-profissional para sua futura vida;

▪ Priorizar projetos que efetivamente contribuam para o fortalecimento das aprendizagens dos estudantes, preparem para continuidade dos estudos e para a transição ao Ensino Médio.

[2] De acordo com os materiais de referência da BNCC/MEC, a aprendizagem significativa ocorre quando uma nova ideia se relaciona aos conhecimentos prévios, em uma situação relevante para o estudante, proposta pelo professor.

Os projetos de educomunicação são exemplos de ações pedagógicas significativas desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino que têm como fundamento a proposição do diálogo permanente dos estudantes com a comunidade escolar. Por meio de proposições, como Rádio Escolar, Produção Audiovisual, Cinema, Fotografia, Comunicação pelas Redes Sociais, Jornal Mural e Impresso, História em Quadrinhos, Fanzine, Agências de Notícias, dentre outros, crianças, adolescentes e jovens, estudantes da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, desenvolvem o seu direito à comunicação democrática e responsável.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são trabalhados em diferentes cursos e iniciativas oferecidas pelo Núcleo de Educomunicação da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Carlos Lima, Coordenador do Núcleo de Educomunicação da SME de São Paulo, acredita muito na força das vozes e ações dos estudantes nesse movimento de transformação pelo desenvolvimento sustentável no mundo.

O Imprensa Jovem é um importante aliado não somente na disseminação das principais mensagens relacionadas aos ODS, mas também no estímulo ao comprometimento individual, principalmente, da criança e do adolescente. Ao produzir as reportagens, fazer as entrevistas, interagir com a comunidade, pesquisar o tema, o estudante não só contribui para a transformação local, mas também muda suas atitudes, o que pode gerar um impacto positivo em todo o nosso planeta". O combate a fake news nas escolas é um dos exemplos citados por Lima sobre como as práticas de educomunicação podem contribuir diretamente com o alcance do ODS 3 (Saúde e Bem-Estar)

SÃO PAULO - SME / COPED, Revista Magistério Número 10, 2020.

3. Estratégias de avaliação para aprender

▪ Apresentar aos estudantes de forma clara e explícita metas, expectativas de aprendizagem para os diferentes conteúdos curriculares (HATTIE, 2012), (LEMOV, 2011);

▪ Prever estratégias e processos de ensino para atingir as metas propostas, acompanhando o desempenho de cada aluno e propondo e articulando ações para que eventuais dificuldades possam ser superadas;

▪ Propor atividades de avaliação adaptativas e desafiadoras, ou seja, que levem os estudantes a refletirem sobre os seus erros, apropriando-se do modo como aprendem e, assim, do que são capazes de fazer, desenvolvendo o pensamento crítico, reflexivo;

▪ Estimular a autoavaliação, a avaliação entre pares, estratégia importante para tornar os estudantes capazes de aprender a aprender;

▪ Garantir devolutivas construtivas das avaliações, apontando possibilidades de avanços para progressão da aprendizagem;

▪ Estabelecer ações de recomposição das aprendizagens adequadas às dificuldades enfrentadas pelos estudantes, com diagnósticos contínuos em parceria com os demais professores e equipe pedagógica da unidade escolar;

▪ Assegurar a articulação entre o professor regente e o professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE), por meio da realização de estudos de caso, elaboração e acompanhamento do Plano do AEE, de forma a alinhar estratégias pedagógicas, recursos de acessibilidade e flexibilizações curriculares necessárias à progressão das aprendizagens dos estudantes público-alvo da Educação Especial.

Na elaboração do Currículo da Cidade, iniciada em 2017, a Secretaria Municipal de Educação realizou inúmeras consultas entre os grupos envolvidos. Entre esses grupos, foram ouvidos 43.655 alunos de ensino fundamental. As respostas revelaram que aprendiam melhor com mais acesso à internet e ao laboratório de informática, e que as práticas dos professores que facilitavam suas aprendizagens eram as que utilizavam tecnologias, jogos, músicas e outros recursos, além de valorizarem os momentos em que os professores abriam espaços para discussão. Dentre diversas opções de múltipla escolha sobre o que a escola deveria ter, a opção escolhida à frente, por 64,2%, foi a boa convivência, seguida por 57,1% que apontaram como importante o espaço para ouvir o estudante.

FGV; SME/SP; FUNDAÇÃO LEMANN. - Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais, 2018.

4. Estratégias para promover a relação escola-família-comunidade

▪ Informar as famílias, de forma clara e explícita, das metas e expectativas de aprendizagem para os diferentes conteúdos curriculares;

▪ Induzir, apoiar e valorizar a presença das famílias no progresso da aprendizagem e das produções dos estudantes, considerando a importância de estimular relações saudáveis entre adolescentes e familiares nessa etapa de desenvolvimento;

▪ Identificar parceiros locais, espaços educativos, agentes da comunidade, próximos ou mais distantes da unidade escolar, que possibilitem uma rica gama de parcerias: universidades ou instituições de ensino superior, organizações sociais, equipamento públicos, setores produtivos, podem exercer papel relevante e significativo de engajamento dos adolescentes com seu projeto de vida articulado à importância dos conteúdos escolares;

▪ Buscar parcerias com ONGs ou comunidade para implementar atividades de arte, cultura e esporte que propiciem o engajamento dos estudantes nestas atividades tão importantes nessa etapa do desenvolvimento.

 

III. CONCLUSÃO

 

Considerando a pertinência dos estudos realizados e sua relevância para a Rede Municipal de Ensino e para o Sistema Municipal de Ensino, aprova-se a Recomendação sobre Transição escolar com progressão das aprendizagens nas adolescências.

 

IV. DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

 

O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimidade, a presente Recomendação.

 

Sala do Plenário, 18 de setembro de 2025

Conselheira Sueli Aparecida de Paula Mondini

Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME

 

Publicado no DOC de 16/10/2025 – pp. 18 a 21

 

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