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Gabinete do Secretário

 

Despacho Autorizatório   |   Documento: 145107543

 

Do Processo: 6016.2025/0127678-8

Interessadas: Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI) e Secretaria Municipal de Educação (SME)

Assunto: Proposta de celebração de Termo de Cooperação Técnica entre SMRI e SME.

 

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

 

I. À vista dos elementos contidos no processo SEI 6016.2025/0127678-8, em especial as manifestações técnicas favoráveis da Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados (doc. 144740541) e da Coordenadoria de Relações Internacionais (doc. 144940684), o Parecer da Assessoria Jurídica da SME (doc. 144905094) e o Parecer da Assessoria Jurídica da SME (doc. 145018915), com fulcro no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.531/2023, AUTORIZAMOS a celebração do Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Municipal de Relações Internacionais e a Secretaria Municipal de Educação, tendo por objeto a conjugação de esforços entre as Pastas para desenvolver ações conjuntas de cooperação internacional na área da educação, por meio de articulação institucional, intercâmbio de experiências e captação de parcerias, contribuindo para o fortalecimento da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo.

II. Designamos como gestores da parceria, responsáveis pelo acompanhamento da execução do instrumento:

a. Pela SMRI:

Emerson Mota Santana, RF: 707.445-0, como titular; e

Gabriel Isique Bacal, RF: 939.403-6, como suplente.

b. Pela SME:

Amanda Ferreira Rodrigues, RF: 735.903-9, como titular; e

Aparecido Sutero da Silva Junior, RF: 801.590-2, como suplente.

III. Publique-se e encaminhe-se às áreas técnicas (SMRI/CRI e SME/COCEU) para as providências subsequentes quanto à formalização, assinatura e acompanhamento.

 

Angela Vidal Gandra da Silva Martins

Secretária Municipal de Relações Internacionais

SMRI

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

SME

 

Publicado no DOC de 30/10/2025 – p. 33

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