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Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 145546699

 

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2025/0121078-7

Objeto

"Projeto Jogada de Mestre", para ensino do xadrez na RMESP.

Descrição detalhada do objeto

A presente autorização de TERMO DE FOMENTO, tem como objeto, o desenvolvimento do "Projeto Jogada de Mestre", para ensino do xadrez na rede pública de ensino.

Conteúdo do despacho

DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME - SEI 6016.2025/0121078-7. Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Instituto Albert Sabin: Assunto: Termo de Fomento I. À vista dos elementos que instruem este processo, em especial as manifestações técnicas (143575805, 143937416 e 145114654) e o parecer da Assessoria Jurídica a respeito (145266259), AUTORIZO, mediante apresentação de documentação de regularidade fiscal pertinente e demais documentos exigidos na Lei nº 13.019/2014, no Decreto nº 57.575/16 e no Anexo da Instrução TCM 02/2019, a celebração de Termo de Fomento entre esta Secretaria Municipal de Educação e o Instituto Albert Sabin, CNPJ nº 31.746.494/0001-81, tendo por objeto o desenvolvimento do Projeto Jogada de Mestre, para ensino do xadrez na rede pública de ensino, pelo período de 12 (doze) meses, a partir em 01/11/2025 e término em 31/10/2026, de acordo com e o plano de trabalho (143575758) e minuta do termo (144355718); II. O Termo de Fomento implicará no repasse público no valor total de R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), decorrente de Emenda Parlamentar proposta pela Vereadora Sandra Santana, conforme doc. 143575803; III. Designo como Gestores e interlocutores da parceria a ser celebrada, os servidores indicados no doc. 143575805; IV. As despesas decorrentes da celebração onerará a dotação orçamentária nº 16.10.12.368.3010.4.303.33503900.00.1.500.7039.1, conforme nota de reserva nº 88.274 (143944721); V. Publique-se; e VI. Após, encaminhe-se a SME/COGED para a formalização do Termo de Fomento, para publicação de seu extrato, e para demais providências cabíveis, observadas as orientações tecidas pela Assessoria Jurídica. Fernando Padula Novaes/Secretário Municipal de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

143575758

 

Publicado no DOC de 05/11/2025 – p. 411

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