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Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 146534060

 

Principal

Modalidade

Acordo de Cooperação

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2024/0063517-0

Número do contrato

nº21/2024

Número do Termo Aditivo

nº 14A/2025

Objeto do Contrato

Programa Auxílio Uniforme Escolar para os discentes da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

Nome do Contratante

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e o INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA DO COURO, CALÇADO E ARTEFATO - IBTeC- CNPJ: 87.190.161/0001-73. O

Nome do Contratado (entidade parceira)

NSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA DO COURO, CALÇADO E ARTEFATO - IBTeC

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

87.190.161/0001-73

Objeto do Aditamento

O presente Aditamento ao Acordo de Cooperação nº21/2024 consiste na conjugação de esforços com vistas a prorrogação de prazo da vigência pelo período de 12 (doze) meses a partir de 04/10/2025, conforme Plano de Trabalho parte integrante e indissociável deste Termo.

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

04/10/2025

Data de Fim

03/10/2026

Principal

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Principal

Justificativa

A prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica com o IBTeC constitui medida prudente e estratégica para assegurar a disponibilidade imediata de suporte técnico especializado sempre que houver necessidade, preservando a qualidade e a conformidade dos produtos fornecidos no âmbito do Programa Auxílio Uniforme Escolar.

Fundamento Legal

Lei nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 57.575/2016.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

06/10/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

146361595

 

Publicado no DOC de 24/11/2025 – p. 534

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