Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados
Ata | Documento: 147741203
Em 10 de dezembro de 2025, às 11 horas e 30 minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE GESTÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, a que alude o artigo 5º da Lei Municipal nº 17.224 de 31 de outubro de 2019, alterado pela Lei Municipal nº 17.722 de 7 de dezembro de 2021, instituída e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 60.946 de 27 de dezembro de 2021 e com a composição fixada pela Portaria SGM nº 511 de 28 de dezembro de 2021.
Estiveram presentes: Evandro Luis Alpoim Freire, representante suplente da Secretaria Municipal da Fazenda - SF, de Regina Maria Silverio, representante da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES, de Carlos Roberto Ruas Junior, representante suplente da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência - SEPLAN. Participaram também a equipe técnica da Coordenadoria de Estudos e Gestão Estratégica (SEGES/COEGE) e representante técnico da SEPLAN.
A reunião, conduzida pela SEPLAN, teve como objetivo propor a exclusão da Meta Específica 1, aprovada na reunião realizada por esta Comissão em data anterior (24/10/2025).
Após a fala introdutória da Secretária Adjunta Regina Maria Silverio, o representante da SEPLAN iniciou a apresentação, expondo a justificativa para a exclusão da meta. A Comissão analisou a proposta e teceu considerações.
Deliberação da Comissão: Os membros presentes APROVARAM a exclusão da Meta Específica 1. Sendo assim, na Resolução a ser publicada, a SEPLAN passará a contar com apenas duas Metas Específicas.
Não havendo mais assuntos a tratar, a reunião foi encerrada às doze horas. A presente ata foi lavrada e será assinada pelos representantes da Comissão.
Publicado no DOC de 12/12/2025 – pp. 22 e 23





