Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação
Despacho autorizatório (NP) | Documento: 149252379
Principal
Modalidade
Acordo de Cooperação
Orgão
Secretaria Municipal de Educação - SME
Número de processo interno do órgão/unidade
6016.2025/0093255-0
Objeto
Implementação do Programa Conexões Musicais, que abrange o ensino da música de forma teórica e prática.
Descrição detalhada do objeto
A celebração de Acordo de Cooperação entre esta Pasta e a Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira, tendo a implementação do Programa Conexões Musicais, que abrange o ensino da música de forma teórica e prática, pelo período de 12 (doze)meses.
Conteúdo do despacho
DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME - SEI 6016.2025/0093255-0. Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira - Assunto: Acordo de Cooperação I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente, nesta oportunidade, o posicionamento conclusivo e favorável das instâncias técnicas competentes desta Pasta (147678493, 129677617) e a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito (148645368), que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575/2016 e mediante a apresentação da documentação pertinente em vigor, a celebração de Acordo de Cooperação entre esta Pasta e a Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira, CNPJ nº 33.659.327/0001-29, tendo por objeto a implementação do Programa Conexões Musicais, que abrange o ensino da música de forma teórica e prática, pelo período de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do Termo, conforme Plano de Trabalho (129676955) e minuta da parceria (147678195); II. A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos financeiros e/ou bens patrimoniais entre as partes; III. Publique-se; e IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para a lavratura do Termo, publicação de seu extrato e demais providências cabíveis. Samuel Ralize de Godoy/ Secretário Municipal de Educação Substituto.
Anexo I (Número do Documento SEI)
Publicado no DOC de 13/01/2026 – p. 237





