Despacho autorizatório (NP) | Documento: 151392367
Principal
Modalidade
Acordo de Cooperação
Orgão
Secretaria Municipal de Educação - SME
Número de processo interno do órgão/unidade
6016.2025/0146629-3
Objeto
Promover ativiadades esposrtivas em conformidade com o "Programa Desenvolvimento Integral no Contraturno Escolar"
Descrição detalhada do objeto
A promoção de atividades esportivas de Judô, para os munícipes dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, da cidade de São Paulo, através do "Programa Desenvolvimento Integral no Contraturno Escolar",
Conteúdo do despacho
DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME - SEI 6016.2025/0146629-3. Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Instituto Tiago Camilo. Assunto: Acordo de Cooperação I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente, nesta oportunidade, o posicionamento conclusivo e favorável das instâncias técnicas competentes desta Pasta (147942891, 149692473), o parecer da Assessoria Jurídica (150571698) e a manifestação da Secretária Executiva (150589111), que acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575/2016 e mediante a apresentação da documentação pertinente em vigor, a celebração de Acordo de Cooperação entre esta Pasta e o Instituto Tiago Camilo, CNPJ nº 15.865.120/0001-29, tendo por objeto a promoção de atividades esportivas de Judô, para os munícipes dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, da cidade de São Paulo, através do "Programa Desenvolvimento Integral no Contraturno Escolar", pelo período de 36 (trinta e seis) meses a partir da data de assinatura, conforme plano de trabalho (147942833) e minuta da parceria (149692016); II. A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos entre as Partes ou ônus financeiro para a Secretaria; III. Publique-se; e IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para a lavratura do Termo, publicação de seu extrato e demais providências cabíveis. Fernando Padula Novaes Secretário Municipal de Educação.
Publicado no DOC de 20/02/2026 – p. 414





