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Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 151990392

 

Principal

Modalidade

Acordo de Cooperação

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2025/0106847-6

Objeto

Promoção da educação antirracista, diversidade e inclusão no âmbito cultural e educacional da cidade.

Descrição detalhada do objeto

O fortalecimento de iniciativas voltadas à promoção da educação antirracista, diversidade e inclusão no âmbito cultural e educacional da RME

Conteúdo do despacho

DESPACHO DO SECRETÁRIO SME - SEI 6016.2025/0106847-6 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Assunto: Acordo de Cooperação - I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente, nesta oportunidade, o posicionamento conclusivo e favorável das instâncias técnicas competentes desta Pasta (150513521, 141476542), o parecer da Assessoria Jurídica (151219140) e a manifestação da Secretária Executiva (151221067), que acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575/2016 e mediante a apresentação da documentação pertinente em vigor, a celebração de Acordo de Cooperação entre esta Pasta e o Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG, CNPJ nº 04.393.475/0006-50, visando o fortalecimento de iniciativas voltadas à promoção da educação antirracista, diversidade e inclusão no âmbito cultural e educacional da RME, com vigência de até 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do Termo, conforme plano de trabalho (145539219) e minuta da parceria (150513246); II. A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos financeiros e/ou bens patrimoniais entre as partes; III. Publique-se; e IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para a lavratura do Termo, publicação de seu extrato e demais providências cabíveis. Fernando Padula Novaes Secretário Municipal de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

145539219

 

Publicado no DOC de 03/03/2026 – pp. 359 e 360

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