Despacho autorizatório (NP) | Documento: 151990392
Principal
Modalidade
Acordo de Cooperação
Orgão
Secretaria Municipal de Educação - SME
Número de processo interno do órgão/unidade
6016.2025/0106847-6
Objeto
Promoção da educação antirracista, diversidade e inclusão no âmbito cultural e educacional da cidade.
Descrição detalhada do objeto
O fortalecimento de iniciativas voltadas à promoção da educação antirracista, diversidade e inclusão no âmbito cultural e educacional da RME
Conteúdo do despacho
DESPACHO DO SECRETÁRIO SME - SEI 6016.2025/0106847-6 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Assunto: Acordo de Cooperação - I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente, nesta oportunidade, o posicionamento conclusivo e favorável das instâncias técnicas competentes desta Pasta (150513521, 141476542), o parecer da Assessoria Jurídica (151219140) e a manifestação da Secretária Executiva (151221067), que acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575/2016 e mediante a apresentação da documentação pertinente em vigor, a celebração de Acordo de Cooperação entre esta Pasta e o Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG, CNPJ nº 04.393.475/0006-50, visando o fortalecimento de iniciativas voltadas à promoção da educação antirracista, diversidade e inclusão no âmbito cultural e educacional da RME, com vigência de até 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do Termo, conforme plano de trabalho (145539219) e minuta da parceria (150513246); II. A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos financeiros e/ou bens patrimoniais entre as partes; III. Publique-se; e IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para a lavratura do Termo, publicação de seu extrato e demais providências cabíveis. Fernando Padula Novaes Secretário Municipal de Educação
Anexo I (Número do Documento SEI)
Publicado no DOC de 03/03/2026 – pp. 359 e 360





