Despacho Documental | Documento: 155553711
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
SEI 6016.2025/0151127-2
Interessado: Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Prêmio de Desempenho Educacional - Exercício 2025 - 2ª Parcela
I. À vista das informações constantes deste processo, notadamente as manifestações da SME/COGEP (148457470) e da SME/COPLAN (148508377), AUTORIZO a emissão de Notas de Liquidação e Pagamento no montante de R$ 237.434.322,29 (duzentos e trinta e sete milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos), conforme segue:
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DESCRIÇÃO ATIVIDADE |
DOTAÇÃO |
Nº NE |
DATA NE |
VALOR EMPENHADO |
VALOR A LIQUIDAR |
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Administração da Unidade |
16.10.12.122.3024.2.100.31901100.00.1.500.9001.1 |
170957 |
23/12/2025 |
29.769.525,73 |
16.393.673,54 |
|
Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
16.10.12.368.3010.4.364.31901100.00.1.500.9001.0 |
171035 |
23/12/2025 |
2.655.660,00 |
1.943.902,61 |
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Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) |
16.10.12.367.3010.2.827.31901100.00.1.500.9001.0 |
171030 |
23/12/2025 |
532.047,10 |
532.047,10 |
|
Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM) |
16.10.12.362.3010.2.883.31901100.00.1.500.9001.1 |
170989 |
23/12/2025 |
2.237.603,75 |
1.784.676,34 |
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Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Centro de Educação Infantil (CEI) |
16.10.12.365.3025.2.856.31901100.00.1.500.9001.0 |
170995 |
23/12/2025 |
29.067.730,00 |
29.067.730,00 |
|
Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Centro de Educação Infantil (CEI) |
16.10.12.365.3025.2.856.31901100.00.1.500.9001.1 |
171004 |
23/12/2025 |
20.000.000,00 |
20.000.000,00 |
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Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Centro Municipal de Educação Infantil ( CEMEI) |
16.10.12.365.3025.2.877.31901100.00.1.500.9001.0 |
171017 |
23/12/2025 |
3.220.785,00 |
3.220.785,00 |
|
Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Centro Municipal de Educação Infantil ( CEMEI) |
16.10.12.365.3025.2.877.31901100.00.1.500.9001.1 |
171025 |
23/12/2025 |
2.400.000,00 |
2.400.000,00 |
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Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Ensino Fundamental |
16.10.12.361.3010.2.857.31901100.03.1.571.1520.1 |
170981 |
23/12/2025 |
3.480.251,50 |
3.480.251,50 |
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Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Ensino Fundamental |
16.10.12.361.3010.2.857.31901100.03.2.571.1520.1 |
170976 |
23/12/2025 |
65.136.210,80 |
65.136.210,80 |
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Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Ensino Fundamental |
16.10.12.361.3010.2.857.31901100.04.1.540.9001.0 |
170966 |
23/12/2025 |
54.373.752,70 |
44.067.702,71 |
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Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) |
16.10.12.365.3025.2.858.31901100.00.1.500.9001.0 |
171011 |
23/12/2025 |
49.413.645,00 |
49.407.342,69 |
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Total Geral |
262.287.211,58 |
237.434.322,2 |
II. Publique-se; e
III. Encaminhe-se os autos à SME/CONT para as providências providências subsequentes.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 30/04/2026 – pp. 223 e 224





