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Despacho Documental   |   Documento: 155553711

 

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

 

SEI 6016.2025/0151127-2

 

Interessado: Secretaria Municipal de Educação

 

Assunto: Prêmio de Desempenho Educacional - Exercício 2025 - 2ª Parcela

 

I. À vista das informações constantes deste processo, notadamente as manifestações da SME/COGEP (148457470) e da SME/COPLAN (148508377), AUTORIZO a emissão de Notas de Liquidação e Pagamento no montante de R$ 237.434.322,29 (duzentos e trinta e sete milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos), conforme segue:

 

DESCRIÇÃO ATIVIDADE

DOTAÇÃO

Nº NE

DATA NE

VALOR EMPENHADO

VALOR A LIQUIDAR

Administração da Unidade

16.10.12.122.3024.2.100.31901100.00.1.500.9001.1

170957

23/12/2025

29.769.525,73

16.393.673,54

Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

16.10.12.368.3010.4.364.31901100.00.1.500.9001.0

171035

23/12/2025

2.655.660,00

1.943.902,61

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

16.10.12.367.3010.2.827.31901100.00.1.500.9001.0

171030

23/12/2025

532.047,10

532.047,10

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

16.10.12.362.3010.2.883.31901100.00.1.500.9001.1

170989

23/12/2025

2.237.603,75

1.784.676,34

Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Centro de Educação Infantil (CEI)

16.10.12.365.3025.2.856.31901100.00.1.500.9001.0

170995

23/12/2025

29.067.730,00

29.067.730,00

Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Centro de Educação Infantil (CEI)

16.10.12.365.3025.2.856.31901100.00.1.500.9001.1

171004

23/12/2025

20.000.000,00

20.000.000,00

Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Centro Municipal de Educação Infantil ( CEMEI)

16.10.12.365.3025.2.877.31901100.00.1.500.9001.0

171017

23/12/2025

3.220.785,00

3.220.785,00

Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Centro Municipal de Educação Infantil ( CEMEI)

16.10.12.365.3025.2.877.31901100.00.1.500.9001.1

171025

23/12/2025

2.400.000,00

2.400.000,00

Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Ensino Fundamental

16.10.12.361.3010.2.857.31901100.03.1.571.1520.1

170981

23/12/2025

3.480.251,50

3.480.251,50

Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Ensino Fundamental

16.10.12.361.3010.2.857.31901100.03.2.571.1520.1

170976

23/12/2025

65.136.210,80

65.136.210,80

Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Ensino Fundamental

16.10.12.361.3010.2.857.31901100.04.1.540.9001.0

170966

23/12/2025

54.373.752,70

44.067.702,71

Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI)

16.10.12.365.3025.2.858.31901100.00.1.500.9001.0

171011

23/12/2025

49.413.645,00

49.407.342,69

Total Geral

     

262.287.211,58

237.434.322,2

 

II. Publique-se; e

 

III. Encaminhe-se os autos à SME/CONT para as providências providências subsequentes.

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

 

Publicado no DOC de 30/04/2026 – pp. 223 e 224

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