Centro de Atividade de Publicação
Despacho Autorizatório | Documento: 155644383
Interessado: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, SMDHC - Coordenadoria de Educação em Direitos Humanos
Assunto: 12º Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos
DESPACHO
I - Diante da competência que me delega o Art. 2°, inciso I, da Portaria 079/SMDHC/2025 e com fundamento nos parágrafos 2° e 3° do Art. 2° do Decreto Municipal n° 62.100/2022 e alterações e alterações, bem como nos arts. 71, inciso IV, e 28, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO, para que produza efeitos legais, o resultado do Concurso “12° Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos”, realizado pela SMDHC/CPDDH/DEDH - Departamento de Educação em Direitos Humanos, II - Os prêmios serão concedidos em conformidade com o Edital nº CPB/005/2025/SMDHC/DEDH (doc. SEI nº 142289494), publicado no Diário Oficial da Cidade em 19 de setembro de 2025, observada a Ata de Seleção de Projetos (doc. SEI nº 146702766), em favor dos vencedores, conforme discriminado a seguir:
Categoria 01 - Unidades Educacionais;
Associação Visão do Futuro, CNPJ: 14.013.787/0002-11, Projeto: Boneca Viajante, Valor do prêmio: R$ 7.500,00
APM DA EMEI ROSA E CAROLINA AGAZZI, CNPJ: 50.953.082/0001-67, Projeto: Conselho de Crianças, Valor do prêmio: R$ 7.500,00
APM DA EMEI PROF. SEBASTIANA DE ARRUDA CRUZ OLIVEIRA, CNPJ: 50.953.082/0001-67, Projeto: Revista Digital “Vozes da EMEI Sebastiana”, Valor do prêmio: R$ 7.500,00
Categoria 02 - Centros Educacionais Unificados (CEUs)
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES, SERVIDORES, USUARIOS E AMIGOS DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CASA BLANCA - CNPJ: 08.287.506/0001-35; Projeto: Atividades Formativas para Educação em Direitos Humanos, Valor do prêmio: R$ 7.500,00
SOCIEDADE DE CONCERTOS DE SAO PAULO, CNPJ: 55.446.132/0004-86, Projeto: Diálogos Intergeracionais: Viva+, Valor do prêmio: R$ 7.500,00
Categoria 03 - Educadores
JULIANA SOUSA VELOSO, CPF.: ***.030.838-**, Projeto: Favela em Fluxo - Além dos muros da escola: Jardim Lucélia em foco, Valor do prêmio: R$ 4.500,00
PAULA CRISTINA CYBIS FIGUEIREDO, CPF.: ***.811.378-**, Projeto: Mulheres Pretas que inspiram, Valor do prêmio: R$ 4.500,00
DANIELA DUARTE COSTA SILVA, CPF.: ***.065.568-**, Projeto: Escape Room Linear - Caminhos da Resistência, Valor do prêmio: R$ 4.500,00
Categoria 04 - Grêmios Estudantis
A.P.M. DA E.M.E.F. IRINEU MARINHO, CNPJ.: 51.600.039/0001-80, Projeto: Dia da Não-Violência na Escola - Construindo a Cultura da Paz, Valor do prêmio: R$ 4.500,00
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EMEF ALEXANDRE DE GUSMAO, CNPJ. 54.003.678/0001-57, Projeto: Revelando o Invisível - Observação e apoio a crianças e adolescentes vítimas de violência escolar, Valor do prêmio: R$ 4.500,00
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “ RAUL DE LEONI '', CNPJ.: 52.026.564/0001-05, Projeto: Afeto Rosa, Valor do prêmio: R$ 4.500,00
Categoria 05 - Estudantes
ANA ROSA APARECIDA GONCALVES, CPF.: ***.189.488-**, Projeto: Moda e Sustentabilidade - Invers Fashion: Trabalho Colaborativo Autoral, Valor do prêmio: R$ 4.500,00
ISABEL CRISTINA ROSSI MARTINS CARLOS, CPF.: ***.042.438-**, Projeto: Vozes que Abrem Caminhos - Construindo uma escola para todos, Valor do prêmio: R$ 4.500,00
LARA CUNHA MENDONCA, CPF.: ***.717.058-**, Projeto: Leucemia, Bullying e Transplantes - Doação de vida, Valor do prêmio: R$ 4.500,00
II - AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho correspondentes para suportar as despesas que a premiação ensejará neste exercício, onerando a dotação orçamentária n° 34.10.14.422.4024.2.142.3.3.90.31.00.00.1.500.9001.0 conforme reserva acostada aos autos, AUTORIZO ainda o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.
III - DESIGNO para fiscalização do ajuste os servidores: Bruno Carvalho da Silva Barros, RF nº 802.415.1/2 (titular), e Blenda Cassiano Machado, RF nº 953.158.1 (suplente), a quem competirá observar as atividades e os procedimentos necessários ao exercício das atribuições de fiscalização, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022.
III - Publique-se e, em seguida a SMDHC/Exec. Orçamentária, para as devidas providências subsequentes.
Despacho Assinado em DOC SEI 155539807
Publicado no DOC de 04/05/2026 – pp. 749 e 750





