Gabinete do Secretário
Despacho Documental | Documento: 155626746
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
SEI 6016.2026/0027744-8
Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Instituto Rede Cuidare
Assunto: Acordo de Cooperação
I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente, nesta oportunidade, o posicionamento conclusivo e favorável da instância técnica competente desta Pasta (153152861), o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (155586543) e a manifestação do Secretário Adjunto (155617433), que acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575/2016 e mediante a apresentação da documentação pertinente em vigor, a celebração de Acordo de Cooperação entre esta Pasta e o Instituto Rede Cuidare, inscrito no CNPJ sob nº 49.146.575/0001-06, visando à implementação das ações estruturadas de Educação Ambiental desenvolvidas no âmbito da Rede Municipal de Ensino, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura do termo, conforme plano de trabalho (153137328) e minuta da parceria (155179099);
II. A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos financeiros e/ou bens patrimoniais entre as partes;
III. Publique-se; e
IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para a lavratura do Termo, publicação de seu extrato e demais providências cabíveis.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 15/05/2026 – p. 548





