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Gabinete do Secretário

 

Despacho Documental   |   Documento: 159518961

 

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2026/0036052-3

 

Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo

 

Assunto: Termo de Convênio

 

I. Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente o posicionamento técnico favorável da instância competente (153008705, 154077963, 159030127), o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (158965541), bem como o posicionamento da Secretária Adjunta Substituta (159488491), AUTORIZO com fundamento no artigo 184 da Lei Federal nº 14.133/2021, e mediante a apresentação da documentação pertinente em vigor, a celebração do Termo de Convênio com a Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo, denominada ECA/USP, inscrita no CNPJ sob o nº 63.025.530/0021-58, visando a atuação técnica e pedagógica dos estudantes de graduação da Universidade de São Paulo (USP) selecionados para atuarem como bolsistas do Programa de Iniciação e Aperfeiçoamento na Docência (PROIAD), prestando apoio direto às ações formativas da área de Educomunicação da Rede Municipal de Educação de São Paulo (RME-SP), em conformidade com o plano de trabalho (158046628) e a minuta (159045150);

II. O Termo de Convênio ora autorizado não envolve transferências de recursos financeiros entre as partes;

III. Publique-se; e

IV. Após, encaminhe-se os autos à SME/COGED/DIPAR para a formalização do Termo, publicação de seu extrato, e para demais providências cabíveis.

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

 

Publicado no DOC de 24/06/2026 – p. 464

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