Gabinete do Secretário
Despacho Documental | Documento: 161920594
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
SEI 6016.2026/0054206-0
Interessado: Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Prêmio de Desempenho Educacional - Municipalizadas
I. À vista das informações constantes deste processo, notadamente a manifestação da SME/COGEP (161904908), AUTORIZO emissão das Notas de Reserva, Empenho, e de Liquidação e Pagamento no valor total estimado de R$ 11.994,26 (onze mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos), para pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, aos servidores estaduais em exercício nas unidades municipalizadas no âmbito da Parceria Estado-Município, onerando a dotação orçamentária 16.10.12.361.4027.2.857.31901100.00.1.500.9001.0;
II. Publique-se; e
III. Encaminhe-se os autos à SME/CONT para as providências conforme item I.
Samuel Ralize de Godoy
Secretário Municipal de Educação Substituto
Publicado no DOC de 29/07/2026 – p. 26





