Despacho autorizatório (NP) | Documento: 168960025
Principal
Modalidade
Acordo de Cooperação
Orgão
Secretaria Municipal de Educação - SME
Número de processo interno do órgão/unidade
6016.2026/0092339-0
Objeto
Desenvolver ações pedagógicas de recursos digitais
Descrição detalhada do objeto
Desenvolvimento de ações voltadas ao uso pedagógico de recursos e ferramentas digitais no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Conteúdo do despacho
DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME - SEI 6016.2026/0092339-0. Interessado: Secretaria Municipal de Educação e INICIE S.A. Assunto: Acordo de Cooperação I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente, nesta oportunidade, o posicionamento conclusivo e favorável das instâncias técnicas competentes desta Pasta (163175027, 167551646), o parecer da Assessoria Jurídica (168672897) e a manifestação do Secretário Adjunto (168678364), que acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal 62.100/2022 e no artigo 2º, XIII, do Decreto Federal 11.531/2023, mediante a apresentação da documentação pertinente em vigor e condicionada aos ajustes indicados pela Assessoria Jurídica, a celebração de Acordo de Cooperação entre esta Pasta e a INICIE S.A, CNPJ nº 35.932.093/0001-77, tendo por objeto o desenvolvimento de ações voltadas ao uso pedagógico de recursos e ferramentas digitais no âmbito da Rede Municipal de Ensino, o presente instrumento terá duração de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da sua assinatura, conforme plano de trabalho (165686787) e minuta da parceria (168409120); II. A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos financeiros e/ou bens patrimoniais entre as partes; III. Publique-se; e IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para a lavratura do Termo, publicação de seu extrato e demais providências cabíveis. Fernando Padula Novaes Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 17/11/2026 – p. 386





